ENEL faz ligação de energia elétrica em áreas invadidas na Lagoa de Unamar

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A Prefeitura de Cabo Frio continua o trabalho intenso de fiscalização de construções irregulares em áreas de proteção ambiental. Dessa vez, os fiscais das coordenadoria de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários flagraram irregularidades na área de entorno da Lagoa de Unamar, em Tamoios, segundo distrito de Cabo Frio. De acordo com os fiscais, além de crime ambiental, os responsáveis cometem, também, crime contra a administração (parcelamento irregular de solo) e estelionato, por estarem comercializando imóveis dos quais não são proprietários.

O mais grave é que a ENEL, concessionária de energia elétrica que abastece Cabo Frio está instalando relógios de luz nesses locais, mesmo sendo invasões em uma área de preservação ambiental. De acordo com os fiscais, a ENEL está fazendo as instalações sem observar a documentação necessária. A coordenadoria de Meio Ambiente vai elaborar um relatório a ser encaminhado à concessionária solicitando esclarecimentos. A nossa equipe enviou e-mail pedindo explicações à Assessoria de comunicação da concessionária, mas até o fechamento dessa matéria não obteve retorno.

Segundo a Prefeitura de Cabo Frio, as edificações estão sendo erguidas rapidamente e com intenções claramente comerciais, sendo vendidas para famílias de baixa renda, sem nenhum tipo de documentação legal. Os fiscais chegaram a conversar com uma família, com duas crianças menores de idade, que comprou um porão que fica no mesmo nível da lâmina d’água, e já está residindo no local. Os fiscais acionaram a subprefeitura de Tamoios para que a secretaria de Assistência Social envie agentes para orientar a família acerca dos perigos de residir no local e quanto à proibição das construções.

“Construir em área de preservação ambiental é crime. Construir em área de preservação ambiental com intenção de ludibriar cidadãos incautos é um crime maior ainda. A coordenadoria do Meio Ambiente vai agir de forma rigorosa e não permitiremos que esse tipo de ação degrade o ecossistema da Lagoa de Unamar.  Uma das casas, inclusive, despeja seu esgoto diretamente sobre a Lagoa, incorrendo em outro crime ambiental”, afirmou o coordenador do Meio Ambiente Mario Flavio Moreira.

Para o coordenador de Assuntos Fundiários da secretaria de Desenvolvimento, Ricardo Sampaio, os crimes cometidos têm que ser averiguados e punidos com a mesma grandeza de sua gravidade. “São crimes graves construir em área de preservação, parcelamento irregular e, principalmente, a comercialização desses imóveis, colocando vidas em risco. Nós estamos montando um processo administrativo, para que sejam averiguados os fatos e tomados pela administração as providências necessárias, no exercício do poder de Polícia Administrativa, para que seja restabelecido o ordenamento do local”, concluiu Sampaio.

As construções na Lagoa de Unamar são irregulares, segundo a Prefeitura

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