A reforma administrativa da Prefeitura está dando o que falar. O documento, de 120 páginas, chegou na Câmara Municipal e foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois da leitura da minuta na sessão da última quinta-feira (30/04). No momento em que o prefeito Dr. Adriano Moreno vem falar sobre demissões de cargos comissionados em um processo de “contenção de despesas”, o projeto de lei prevê a criação de pelo menos quatro nova secretarias municipais, aumentando de 13 para 17 o número de pastas.
O projeto que os vereadores vão discutir mostra a estrutura de uma máquina pública complexa, repleta de cargos comissionados. São 1225 ao todo, que vão dar um impacto mensal aos cofres públicos de R$ 3,6 milhões por mês, ou mais de R$ 44 milhões ao ano. De acordo com a nova lei, serão 105 superintendências, 145 cargos de supervisor, 138 de coordenador e 121 chefes de departamentos, todos com salários acima de R$ 2.000,00 chegando até R$ 8.650,95 no caso dos secretários municipais. Além disso, são 20 coordenadores-gerais com salário de R$ 7,150,00.
No dia 28 de maio, terça-feira, dois dias antes da reforma administrativa chegar na Câmara, o prefeito de Cabo Frio assinou o decreto Decreto Nº 6.019 em que exonero de uma só vez todos os ocupantes de cargos em comissão, com validade a partir de (01/06), mantendo apenas aqueles que são indispensáveis ao funcionamento da máquina, como secretários municipais, servidores responsáveis pela folha e contas bancárias e as funções gratificadas de diretores de escolas e dirigentes de turno.
Um comunicado circulou pelo whatsapp e pelo e-mail para todos os diretores e chefes de departamentos (também incluídos no corte de cargos da Prefeitura), assinado pelo Secretário de Governo, Miguel Alencar. Em determinado trecho, ele lamenta a ação e pede que a comunicação seja feita na segunda-feira (03/06) aos servidores. “A medida tem o objetivo de auxiliar financeiramente o enfrentamento da grave situação financeira em que se encontra o nosso município. Por esta razão solicito que os senhores comuniquem o fato aos servidores, na segunda feira, a fim de amenizar o transtorno que a medida certamente causará na vida de cada um”, diz o texto.
Acontece que com a aprovação da reforma administrativa da Prefeitura, que está na Câmara, o que se comenta nos bastidores do poder legislativo é que se está criando uma estrutura muito maior, mais pesada aos cofres públicos e ineficiente, o que é um risco, já que isso está acontecendo faltando menos de um ano e meio para as eleições municipais. Não foi informado quanto tempo o projeto deve tramitar e quando deve entrar em pauta de votação, mas o debate, principalmente pelos vereadores da oposição, promete ser bastante acalorado.
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