Leitão: Prefeitura deve mais de R$ 40 milhões para a Secretaria de Educação

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O ex-Secretário de Educação de Cabo Frio, Claudio Leitão, denunciou em entrevista coletiva na tarde dessa terça-feira (14/05) no Remmar Residence Hotel que o prefeito Dr. Adriano Moreno e o  Secretário de Fazenda da cidade, Antônio Carlos Nascimento Vieira, o “Cati”, apelidado de “O Todo Poderoso” dentro da Prefeitura, deixaram de repassar R$ 40 milhões da verba carimbada da Educação para a sua pasta. E isso o teria levado a pedir demissão do cargo.

Leitão, e a Secretaria Adjunta de Educação, Denize Alvarenga, deixaram os cargos depois que a Prefeitura os acusou de “segurar” os salários dos professores e não repassarem para o banco a folha de pagamento no quinto dia útil do mês, como manda a Legislação Trabalhista. Na ocasião, em nota na própria fanpage da Secretaria de Educação (SEME), o então secretário informou que não faria o pagamento fracionado da categoria e, em respeito aos professores e em uma decisão inédita, a SEME aderiu ao movimento grevista que estava começando.

Apresentando uma série de documentos, o ex-secretário afirma que desde outubro de 2018 protocolou diversos ofícios junto ao prefeito Adriano Moreno, ao Secretário de Fazenda e também na Câmara Municipal (que foram encaminhados à Comissão de Educação), relatando que os valores repassados à pasta estavam abaixo do determinado por lei. Segundo Leitão, o secretário de Fazenda chegou a emitir um oficio onde reconhece que havia uma dívida milionária com a Secretaria de Educação, e que esse e outros documentos foram apresentados ao Ministério Público e também ao Legislativo Municipal.

“Existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado durante o atual governo que se compromete em repassar os 25% do orçamento para a Educação, o que é obrigatório, previsto por lei, e não vinha sendo cumprido no município. A partir de outubro, esse TAC passou a ser descumprido, e emiti diversos ofícios alertando sobre essa irregularidade. Conforme as verbas obrigatórias não iam entrando na conta da Secretaria de Educação e eu ia denunciando essa irregularidade, nossos projetos passaram a ser barrados quando solicitávamos uma licitação para manutenção, ônibus escolares do segundo distrito ou outras medidas necessárias que acabavam travadas em função da falta de verba. Entreguei o cargo outras duas vezes e permaneci pelo projeto e compromisso assumido com a equipe da secretaria, e também como voto de confiança ao governo. Depois de toda essa decepção e tristeza, não sei se continuarei na vida política e concorrerei a algum cargo em 2020. Se eu tivesse que tomar uma decisão hoje, provavelmente estaria fora da disputa”, declarou Leitão.  

Antes mesmo do final da coletiva, a Prefeitura de Cabo Frio emitiu uma nota onde informa que “quanto às denúncias do ex-secretário de Educação do município, tem total interesse que as mesmas sejam apuradas, já que a pasta era gerida pelo mesmo. O senhor Cláudio Leitão também era o ordenador de despesas da secretaria”. O Secretário de Fazenda de Cabo Frio, Antônio Carlos Nascimento Vieira, o “Cati”, preferiu não comentar as acusações e afirmou que irá se manifestar na hora certa.

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