O governo federal está propondo que as plataformas digitais tenham autonomia para suspender contas de parlamentares eleitos que, reiteradamente, descumprirem as regras do novo marco digital do país.
As contas ficariam fora do ar por sete dias e só poderiam ser bloqueadas ou excluídas por decisão judicial.
A punição é mais branda que a prevista para cidadãos comuns, mas deve enfrentar forte resistência no Congresso, que quer estender a imunidade parlamentar para as redes.
Esse é um dos temas das contribuições entregues pelo grupo de trabalho do governo Lula para o projeto de lei das fake news, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
A CNN teve acesso ao texto que foi entregue na quinta-feira (30) à noite e deve se tornar público na segunda (3).
A proposta do governo é responsabilizar as plataformas pela publicação por terceiros de conteúdos que configurem crimes ou incitação a:
- Crimes contra a democracia;
- Terrorismo;
- Conteúdos contra crianças e adolescentes;
- Racismo;
- Conteúdos contra a saúde pública;
- Instigação ao suicídio;
- Violência de gênero.
As plataformas não serão punidas no “varejo”, por deixarem escapar uma ou outra postagem, mas no “atacado” — o chamado “dever de cuidado”.
Caso descumpram, podem ser punidas desde advertência até multa de 10% do faturamento
As plataformas deverão apresentar relatórios periódicos de atuação, que serão avaliados por uma entidade autônoma de supervisão.
O projeto ainda não prevê como funcionaria essa autoridade, o que desperta críticas dos especialistas. Segundo apurou a reportagem, o modelo não está definido.
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