O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta sexta-feira (21) que o governo federal vai investir R$ 100 milhões para recomprar armas e diminuir o número de armamentos em circulação. A medida faz parte de um novo decreto do desarmamento, que proíbe a posse de armas de uso restrito e incentiva a população a vender esse tipo de armamento ao Estado.
A intenção é retirar de circulação as pistolas 9 mm e ponto 40, que agora são de uso restrito para as forças de segurança. A recompra será feita de forma progressiva e com incentivo econômico para atrair os interessados em vender suas armas ao governo.
O decreto também prevê restrições na venda de pistolas, a criação de estrutura para combater o crime organizado na Amazônia, a inclusão de ataques em escolas na lista de crimes hediondos e endurecimento de penas para ataques golpistas, como os vistos no 8 de janeiro.
O ministro Flávio Dino ressaltou que o decreto é equilibrado e tem como objetivo acabar com o armamentismo irresponsável que foi disseminado no país. Ele destacou que a medida visa colocar um fim a um “capítulo trágico” na vida brasileira, onde armas estavam nas mãos erradas e causavam tragédias como o feminicídio.
As mudanças no decreto são uma promessa de campanha do presidente Lula e têm como objetivo reverter as flexibilizações propostas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Com as novas regras, o número de armas, munições e calibres restritos autorizados para os CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) será reduzido.
Os CACs poderão ter no máximo seis armas e até 500 munições por arma e por ano. Os clubes de tiro também terão novas regulamentações de horário e não poderão funcionar 24 horas, além de não poderem operar próximos a escolas.
Para os caçadores, a autorização do Ibama será obrigatória para a posse de até seis armas e 500 munições por arma e por ano. Os colecionadores só poderão ter uma arma de cada modelo e estão proibidas as armas automáticas e as longas semiautomáticas de calibre de uso restrito com menos de 70 anos de fabricação.
Em relação aos atiradores, haverá uma padronização de regras para aquisição de armas, com um limite máximo de 60 armas de fogo, até 30 de calibre restrito, e mil munições por armas de uso restrito por ano, além de 5 mil munições de arma de uso permitido.
Baixe o aplicativo CIC7 notícias e mantenha-se informado com qualidade e agilidade, 24h por dia!
Pesquise na Google Play por CIC7 ou clique no link a seguir: https://bit.ly/AppCIC7Android
Pesquise na Apple Store por CIC7 ou clique no link a seguir: https://bit.ly/AppCIC7Apple
