Governo Federal exige esclarecimentos de 123 Milhas por cancelamento de Pacotes Turísticos


Brasília – O governo federal tomou uma medida contundente ao notificar a renomada agência de viagens, 123 Milhas, a prestar esclarecimentos acerca do repentino cancelamento de seus pacotes promocionais. A controvérsia eclodiu nos últimos dias, provocando uma onda de queixas por parte de centenas de clientes afetados.

De acordo com o Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, o documento de notificação será expedido ainda hoje, segunda-feira (21), em resposta à agitação causada pelo cancelamento dos pacotes. “A notificação está sendo preparada. Nossa intenção é enviar ainda hoje. Estamos solicitando esclarecimentos, e desde já posso adiantar aos clientes da 123 Milhas que a responsabilidade pelo término desses contratos não recai sobre os consumidores, mas sim sobre a própria empresa”, afirmou Damous durante uma entrevista à GloboNews.

O secretário ressaltou que ocorreu uma “rescisão unilateral de contrato” e rebateu a justificativa de que a situação se enquadra como desafios normais do mercado. “Essa argumentação não se sustenta na prática. Os riscos inerentes ao negócio devem ser assumidos pelas partes contratantes.”

Além do questionamento sobre o cancelamento, a polêmica envolve os vouchers oferecidos pela empresa como uma forma de compensação pela anulação das passagens. No entanto, o Secretário Nacional do Consumidor destacou que essa abordagem é ilegal, de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O governo federal exige, adicionalmente, que a agência estabeleça um canal de comunicação de fácil acesso e resposta rápida para os clientes. Até o momento, a empresa interage apenas por meio de correspondências eletrônicas.

Sobre os cancelamentos que geraram a comoção, a 123 Milhas divulgou na última sexta-feira (18) que não emitirá as passagens para sua linha promocional de datas flexíveis, com embarques programados entre setembro e dezembro de 2023. Essa declaração súbita causou indignação entre os clientes.

“A suspensão temporária da linha PROMO, devido às persistentes circunstâncias adversas do mercado, alheias ao nosso controle, nos leva a não emitir passagens para embarques entre setembro e dezembro de 2023”, anunciou a empresa em um comunicado oficial.

No sábado, o Ministério do Turismo revelou ter acionado o Ministério da Justiça e Segurança Pública para considerar uma investigação sobre a suspensão dos pacotes com datas flexíveis e as emissões de passagens da linha promocional pela 123 Milhas.

A decisão da agência, qualificada como “grave” pelo Ministério do Turismo, impactará viagens já agendadas na linha “Promo”, com datas flexíveis e embarques planejados entre setembro e dezembro de 2023.

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