O Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou, nesta quarta-feira (20/08), uma plataforma digital inédita do Observatório do Feminicídio, coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher. A ferramenta reúne dados de segurança, justiça e saúde que vão ajudar na formulação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres.
Com linguagem acessível, o portal apresenta seis painéis interativos, entre eles um levantamento inédito da Secretaria de Estado de Saúde que revela: em 2024, foram registradas 148 notificações diárias de violência contra mulheres em unidades de saúde. Neste ano, a média está em 139 por dia, o que representa uma redução de 6%.
— O Rio de Janeiro dá mais um passo no combate à violência contra a mulher. Esta iniciativa consolida o papel do Estado como articulador de políticas públicas baseadas em dados e evidências, garantindo mais eficiência no enfrentamento a este grave problema social. Estamos trabalhando para garantir a cada mulher o direito de viver com dignidade, autonomia e segurança — afirmou o governador Cláudio Castro.
Os dados da SES-RJ mostram que, entre os 42.152 casos notificados em 2025, 30.978 (73,5%) tiveram mulheres como vítimas. A violência física aparece como a principal forma de agressão, enquanto o estupro é o tipo de violência sexual mais frequente.
— Pela primeira vez, reunimos em um só espaço dados de órgãos públicos que denunciam, investigam, julgam e acolhem. É uma iniciativa que une ciência e dados para enfrentar uma das formas mais cruéis de violência contra a mulher. Nosso compromisso é continuar trabalhando para que nenhuma mulher seja silenciada pela violência – ressaltou a secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar.
Outro dado preocupante mostrado pelo levantamento é a repetição das agressões: cerca de 42% dos casos notificados ocorreram de forma reincidente.
— Os casos de feminicídio e agressões a mulheres são constantes e alarmantes. A iniciativa de integrar o novo painel da Saúde RJ com informações sobre as notificações compulsórias a outras áreas do Governo em ferramenta única é importantíssima. Certamente vai ajudar a formular novas políticas públicas para enfrentamento deste tipo de violência. Essa força tarefa é fundamental para garantir que as mulheres estejam protegidas e acolhidas – destacou a secretária de Estado de Saúde, Claudia Mello.
Durante o evento, também foram lançados uma cartilha informativa destinada ao público em geral e um curso de capacitação para agentes de segurança.
– É fundamental que nos unamos ao Governo do Estado para enfrentar esse problema. Instituições como a UFRJ têm a responsabilidade de não apenas produzir conhecimento, mas também de se posicionar diante das injustiças – disse a vice-reitora da UFRJ, Cássia Turci.
Rede de proteção para combater feminicídio
Números do Instituto de Segurança Pública (ISP) que estão no painel do Observatório do Feminicídio mostram que entre janeiro e julho de 2025, o Rio de Janeiro registrou 53 casos de feminicídio. O dado representa uma redução de 12 casos em relação ao mesmo período de 2024. Já na esfera da Justiça, o painel do TJ-RJ aponta que, no primeiro semestre de 2025, foram concedidas 23.440 medidas protetivas de urgência e efetuadas 3.032 prisões.
O Governo do Estado investe em ações e programas voltados à prevenção da violência contra as mulheres e no fortalecimento da rede de proteção às vítimas. A Polícia Militar conta com a Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida, que já realizou mais de 336 mil atendimentos. Pelo app Rede Mulher, criado pelo Governo do Estado, é possível acionar a Central 190 da Polícia Militar pelo botão de emergência que envia em tempo real a localização da vítima, além de solicitar medidas protetivas.
As mulheres contam ainda com os Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CEAM e CIAMs), que oferecem atendimento psicológico, jurídico e social para mulheres em situação de violência. As três unidades da Secretaria da Mulher realizaram mais de 11 mil atendimentos em 2024. Além disso, o Governo oferece um abrigo sigiloso para mulheres em vulnerabilidade.
O Observatório do Feminicídio conta com apoio técnico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), além da participação da Secretaria de Estado de Saúde, do Instituto de Segurança Pública (ISP), do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj. A iniciativa tem caráter multidisciplinar e funciona como uma ferramenta de integração de dados de órgãos que denunciam, investigam e julgam os casos, além de acolher sobreviventes e familiares. A iniciativa conta com investimento de R$ 2,4 milhões da Secretaria de Estado da Mulher.
Foto: Fernanda Sabença
Jornal da Região
