A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, nesta terça-feira (21), que já está pronta para fazer a entrega de duas armas trazidas do Oriente Médio. Segundo o comunicado, o despacho depende agora do envio do endereço para o qual os equipamentos devem ser entregues.
Em nota, o escritório do advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, que representa o ex-mandatário, diz que os itens ainda não foram entregues por estarem aguardando a expedição da “Guia de Tráfego Especial”, documento necessário para o trânsito legal na entrega das armas.
Segundo a defesa, a guia foi expedida nesta manhã. Agora, os advogados do ex-presidente formalizaram nos autos estarem em condições de efetuar a entrega, e aguardam a decisão do local.
Relembre o caso
Em outubro de 2021, o então presidente Jair Bolsonaro foi convidado a participar de um evento do governo da Arábia Saudita. No entanto, ele não compareceu. O ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque representou o Brasil na ocasião.
No final do evento, o príncipe Mohammed bin Salman Al Saud entregou ao ex-ministro dois estojos.
No primeiro, havia um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em 3 milhões de euros, o equivalente a R$ 16,5 milhões.
No segundo estojo, havia uma caneta, um anel, um relógio, um par de abotoaduras e um terço, em valores oficialmente não divulgados. Este foi listado no acervo pessoal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme o próprio confirmou à CNN.
O segundo estojo deverá ser entregue por Bolsonaro após a decisão do TCU desta quarta-feira (15).
O ex-ministro de Minas e Energia e a equipe de assessores dele viajaram em voo comercial. Ao chegar ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, no dia 26 de outubro de 2021, um dos assessores, que estava com o primeiro estojo, foi impedido de levar esses presentes, já que os valores ultrapassam mil dólares.
A Receita Federal no Brasil obriga que sejam declarados ao fisco qualquer bem que entre no país cujo valor seja superior a essa quantia.
A CNN questionou integrantes da equipe do governo Bolsonaro por que as joias não foram registradas antes de chegar ao Brasil.
Interlocutores afirmaram que o assessor do Ministério de Minas e Energia deveria ter informado que se tratava de um presente do reino da Arábia Saudita para a ex-primeira-dama e o então presidente.
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