A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza na próxima segunda-feira (24/11), às 18h, a terceira audiência pública para discutir a mensagem substitutiva ao Projeto de Lei nº 74/2025, que institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU). A reunião é aberta à participação de toda a população.
A nova proposta enviada pelo Poder Executivo substitui a Mensagem nº 39/2025 e incorpora sugestões apresentadas por vereadores e munícipes nas primeiras audiências públicas, realizadas nos dias 25 e 29 de setembro. O texto revisado traz ajustes especialmente na base de cálculo e na alíquota da taxa, buscando aperfeiçoar o modelo de custeio dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos.
De acordo com a justificativa encaminhada à Câmara, a estrutura da TMRSU foi atualizada para refletir o custo integral dos serviços prestados ou colocados à disposição do contribuinte, incluindo coleta, transbordo, transporte, triagem, tratamento, inclusive por compostagem e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos.
Servidores da Prefeitura estarão presentes nas audiências públicas para explanação das propostas e tirar as dúvidas dos vereadores e da população, que poderá participar com perguntas e sugestões.
O projeto está disponível na íntegra no site da Câmara Municipal de Caraguatatuba, no endereço: https://www.camaracaragua.sp.
A Câmara reforça que a terceira audiência pública será mais uma oportunidade para que a população conheça os detalhes da nova proposta, tire dúvidas e apresente sugestões antes que o projeto siga para deliberação.
Quem não puder comparecer, poderá assistir ao vivo os encontros pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br, pela TV Câmara no Youtube e pelo facebook oficial da Câmara.
Prefeitura
A prefeitura de Caraguatatuba mantém nas redes sociais uma campanha explicando a futura cobrança da Taxa de Lixo. Segundo a prefeitura, a cobrança é obrigatória por Lei Federal no Brasil e garante ao município manter a coleta funcionando sem risco de perder recursos do SUS(saúde), da educação e do fundo de participação dos municípios, além de expor a administração municipal a sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para divulgar a campanha a prefeitura contratou a jornalista, Agda Queiroz, ex-apresentadora das tevês Vanguarda e Band Vale. A campanha detalha quanto a prefeitura coleta de lixo diariamente, 140,45 toneladas; por semana, 983,15 toneladas; por mês, 4.213,75 toneladas; e, por ano, 50.564,97 toneladas.
O vídeo explica que a prefeitura após ouvir a população e a câmara optou em ajustar o projeto: o cálculo será técnico e de acordo com o tamanho da residência do contribuinte, O valor que deverá ser cobrado será de R$ 0,25 por metro quadrado.
Segundo a campanha, as famílias que recebem até três salários mínimos poderão solicitar a isenção do pagamento da taxa do lixo. A proposta também prevê isenção para consumidores de baixa renda, famílias cadastradas no CadÚnico e beneficiárias do Bolsa Família, buscando garantir equidade no pagamento da taxa.
Confira a campanha divulgada pela Prefeitura de Caraguatatuba:
O prefeito Mateus Silva ressalta que a criação da taxa não é uma escolha política, mas uma obrigação legal. “A omissão significaria abrir mão de verbas fundamentais para a cidade e colocar em risco a continuidade dos serviços de coleta e destinação de resíduos”, destacou.
Silva chegou a enviar um projeto para a Câmara, que definia a cobrança de acordo com a categoria do imóvel e o consumo mensal de energia elétrica, mas o projeto acabou sendo retirado da Câmara. O novo texto segue para análise e deliberação dos vereadores na Câmara Municipal e, se aprovado e após sanção do Executivo, deve entrar em vigor a partir de janeiro de 2026.
O município de Caraguatatuba gera cerca de 140 toneladas de lixo por dia. Durante a temporada de verão e feriados prolongados, a produção lixo chega a triplicar em alguns períodos. A prefeitura investe cerca de R$ 40 milhões anualmente com a coleta e transbordo do lixo que levado por carretas até a cidade de Jambeiro, no Vale do Paraíba.
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