O senador Arolde de Oliveira (PSD/55) usou as redes sociais para denunciar uma possível tentativa de reeleição dos atuais presidentes da Câmara e do Senado Federal, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, respectivamente, algo que é proibido pela Constituição Federal. Na publicação, o parlamentar afirmou que o fato “não seria bom para o Brasil”.
– Não pode haver reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado na mesma legislatura. Sábia decisão de alternância do poder na boa forma republicana. Existem rumores de que os atuais Presidentes buscam articular reeleição. Com certeza não seria bom para o Brasil democrático – escreveu o senador.
A irregularidade na recondução dos dois políticos ao comando das Casas está no fato de que a Constituição proíbe, no parágrafo 4° do artigo 57, que os presidentes da Câmara e Senado sejam reeleitos para os cargos.
– Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente – diz o trecho da Carta Magna.
Vale lembrar que Maia já utilizou uma brecha na regra para obter o direito de se reeleger em fevereiro de 2017, quando assumiu pela segunda vez consecutiva o comando da Câmara dos Deputados. Na época, a reeleição do político foi autorizada por uma decisão do STF, proferida pelo ministro Celso de Mello.
A primeira vez em que o deputado assumiu o cargo aconteceu em julho de 2016, quando Maia assumiu um mandato-tampão substituindo Eduardo Cunha, que renunciou ao cargo de presidente da Casa e posteriormente teve o mandato de deputado cassado pelos parlamentares.
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Fonte: Pleno News
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