O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, confirmou nesta quinta-feira (3) que o ressarcimento dos aposentados, sobre o dinheiro desviado do INSS, começa a partir do dia 24 deste mês.
A informação foi dada durante entrevista ao programa Voz do Brasil, da EBC, Empresa Brasil de Comunicação. Segundo o ministro, 2,1 milhões de aposentados e pensionistas já estão aptos a receber o ressarcimento pelos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O ministro também comentou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que homologou o acordo para realização dos pagamentos. Ele explicou que o acordo foi necessário para dar rapidez ao processo de devolução dos recursos e evitar questionamentos jurídicos.
O pagamento
Com a homologação do acordo pelo STF, os pagamentos devem começar a 24 de julho e serão feitos de 15 em 15 dias, a partir da data inicial.
Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Aposentados e pensionistas receberão valores na folha de pagamento.
Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação.
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Como aderir ao acordo
Wolney Queiroz disse que o governo federal deve editar uma medida provisória para viabilizar os pagamentos.
Para aderir ao acordo, quem foi lesado pelas associações envolvidas no esquema deverá contestar administrativamente o desconto, ou seja, entrar em contato diretamente com o INSS, por meio dos canais de atendimento do órgão.
Isso pode ser feito pelo aplicativo oficial, pelo telefone 135 ou presencialmente nas agências dos Correios.
A adesão será voluntária.
Em contrapartida, quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Fora do arcabouço fiscal
O acordo enviado para chancela do STF foi fechado entre a a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF). Todos os órgãos participaram de uma conciliação aberta por Dias Toffoli
O acordo que prevê a devolução integral e imediata dos descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões do INSS que eram destinados a entidades associativas.
Pela decisão de Toffoli, os recursos ficarão de fora da meta fiscal do arcabouço fiscal.
“Quando acontece um caso como esse, que é extraordinário, isso não pode ser computado como um gasto do governo. Esses gastos têm que ser considerados extraordinários para que não compute dentro do teto de gastos estabelecidos pelo governo. Com essa concordância do STF, o governo poderá editar uma medida provisória e pode fazer com que o Congresso aprove essa medida para que o governo tenha disponibilidade financeira para fazer o pagamento”, explicou.
Para o ministro, o acordo representa o consenso entre o governo e o Judiciário. “É um dia de festa para nós, comemorar o retorno desses recursos para o bolso dos aposentados. Uma grande vitória do governo, uma grande vitória do presidente Lula, que me delegou pessoalmente essa tarefa de fazer com que nenhum aposentado e nenhum pensionista fique no prejuízo”, completou.
O ressarcimento do dinheiro desviado do INSS começa dia 24, disse o ministro Previdência Social, Wolney Queiroz. – Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
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