Em Bombinhas(Foto), em Santa Catarina, a taxa é cobrada desde 2014, mas apenas entre os meses de novembro e abril, período de maior movimentação de turistas na cidade
Por Salim Burihan
As prefeituras de Ilhabela e São Sebastião devem iniciar a cobrança da taxa de preservação ambiental em dezembro deste ano. Em Ilhabela, a lei da TPA já foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Toninho Colucci. Em São Sebastião, a proposta já foi encaminhada à Câmara de Vereadores pelo prefeito Reinaldinho Moreira e deverá ser aprovada ainda este ano. A TPA é cobrada em Ubatuba desde 2023. No Litoral Norte, apenas Caraguatatuba ainda não implantou a TPA. A justificava apresentada pelas prefeituras que implantam a TPA é sempre a mesma: uso dos recursos em ações de limpeza urbana, educação ambiental, conservação de áreas naturais e preservação de prédios históricos.
Em Ilhabela, a lei que implanta a TPA foi sancionada pelo prefeito Colucci na última sexta-feira(19) e deve entrar em vigor em dezembro deste ano, com a previsão de arrecadar cerca de R$ 45 milhões por ano, recursos que serão aplicados exclusivamente em ações de limpeza urbana, educação ambiental, conservação de áreas naturais e infraestrutura de preservação. Os valores definidos variam conforme o porte do veículo: R$ 10 para motocicletas, R$ 48 para carros de passeio, R$ 70 para vans e caminhões, R$ 100 para micro-ônibus e R$ 140 para ônibus.
Em São Sebastião, a proposta que ainda aguarda apreciação dos vereadores, prevê tarifas calculada em Valor de Referência do Município (VRM), fixado em 2025 em R$ 4,77. Os valores variam conforme o tipo de veículo. Pela proposta, o valor para motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos será de 1,10 VRM, cerca de R$ 5,00; automóveis 4,20 VRM, cerca de R$ 20,00; caminhonetes 5,20 VRM, cerca de R$ 25,00 ; vans e micro-ônibus 13,50, cerca de R$ 64,00; ônibus 25 VRM, cerca de R$ 119,00 e caminhões 30 VRM, cerca de R$ 143,00. O sistema será eletrônico, nos pontos de entrada da cidade, com transparência e segurança para evitar burocracia ou transtornos aos visitantes.
Segundo a proposta da prefeitura, estarão isentos da taxa, de forma automática, veículos emplacados em São Sebastião e nos municípios vizinhos de Caraguatatuba, Ilhabela e Bertioga. Estranhamente, a prefeitura não está isentando da cobrança carros com placa de Ubatuba, onde a prefeitura local isenta da taxa veículos de São Sebastião. A prefeitura de São Sebastião informa que veranistas poderão cadastrar até três membros da família (cônjuge e filhos).
Cidades com TPA
A TPA também é cobrada desde 2014 na cidade de Bombinhas, em Santa Catarina. Lá, no entanto, a TPA é cobrada apenas no período de maior movimentação turística no município que vai de 15 de novembro até 15 de abril. Os valores atuais da TPA em Bombinhas, em vigor desde 1 de janeiro de 2025, são: motocicletas, motonetas e bicicletas a motor: R$ 4,50; carros de passeio: R$ 38,00; veículos utilitários: R$ 57,00; vans e micro-ônibus R$ 76,50; caminhões: 114,50; e, ônibus: R$ 191,50;
Esta semana, mais uma cidade turística confirmou a cobrança da TPA a parir de dezembro deste ano: Porto Seguro(Foto), na Bahia. A prefeitura local sancionou, no último dia 5 de setembro, a Lei Municipal nº 2.164/25, que institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A nova medida passará a valer 90 dias após sua publicação, ou seja, a partir de dezembro de 2025, e tem como objetivo financiar ações voltadas à conservação ambiental, infraestrutura turística e gestão urbana no município.
A TPA será cobrada de veículos motorizados de fora da cidade que ingressarem no território municipal, com valores que variam de R$ 3,00 a R$ 90,00 por dia, conforme o tipo do veículo. A cobrança será feita de forma remota, por meio de um sistema eletrônico de registro automático. A taxa incidirá por até 10 dias dentro do mesmo mês, e não será acumulativa.
Segundo a prefeitura, ficam isentos da TPA: Veículos emplacados em Porto Seguro; Veículos oficiais de todos os entes da federação; Ambulâncias, carros-fortes, carros fúnebres e de empresas concessionárias de serviços essenciais, previamente cadastrados; Veículos de prestadores de serviço e trabalhadores locais, mediante cadastro prévio; Veículos com destino apenas de passagem, com permanência inferior a 8 horas; Veículos licenciados nos municípios da oitava região (Eunápolis, Belmonte, Itabela, Guaratinga, Itagimirim, Itapebi e Santa Cruz Cabrália) terão desconto de 50% na tarifa; Transportadoras que fizerem entregas entre 22h e 7h estarão isentas da cobrança; Motorhomes pagarão apenas pelo acesso ao município, sem cobrança adicional enquanto estiverem estacionados em áreas de camping.
Segundo a prefeitura, veículos que entrarem no município sem o cadastro exigido terão até 72 horas para regularização, sob pena de multa e cobrança retroativa da taxa. O não pagamento dentro do prazo previsto poderá gerar multa de até 50% sobre o valor devido. Confira os valores da TPA por categoria de veículo: Motocicletas: R$ 3,00/dia; Veículos de pequeno porte: R$ 9,90/dia; Caminhonetes: R$ 12,90/dia; Vans de excursão: R$ 30,00/dia; Micro-ônibus, caminhões e motorhomes: R$ 45,00/dia; Ônibus: R$ 70,00/dia; Carretas e cegonhas: R$ 90,00/dia.
A prefeitura informou ainda que a destinação dos recursos da TPA serão aplicados em: Custeio administrativo da taxa; Projetos de educação ambiental, reurbanização das orlas e recuperação de áreas degradadas; Infraestrutura turística e urbana, como mobilidade pública, limpeza de praias e sinalização viária; Conservação do patrimônio ambiental, cultural e histórico do município.
A Prefeitura poderá implantar postos de recolhimento físico, além de firmar convênios com órgãos de trânsito estaduais e federais, para facilitar a execução da lei e a fiscalização. A arrecadação e movimentação dos veículos será disponibilizada no site oficial da Prefeitura de Porto Seguro, garantindo transparência à população.
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