Aposentados e pensionistas podem aderir ao acordo nas agências dos Correios ou pelo aplicativo Meu INSS
Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos relacionados à fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem receber os valores ainda nesta semana, caso façam adesão do plano de ressarcimento do Ministério da Previdência até hoje, segunda-feira (21).
O primeiro lote de pagamentos está previsto para começar nesta quinta-feira (24).
Segundo o governo federal, a adesão ao plano, que está disponível desde o dia 11 de julho, é gratuita, dispensa o envio de documentos adicionais e é um passo essencial para garantir a devolução dos valores diretamente na conta do beneficiário, sem necessidade de ação judicial.
A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nas agências dos Correios.
Depois da adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde o aposentado ou pensionista já recebe o benefício previdenciário.
A adesão ao acordo de ressarcimento pode ser feita até 14 de novembro deste ano.
Têm direito ao ressarcimento aposentados e pensionistas que já questionaram valores transferidos pelas associações e, após um prazo de 15 dias úteis, não receberam resposta das entidades.
Ainda de acordo com o Ministério da Previdência, o pagamento, após a adesão do acordo, será feito em parcela única.
Haverá diversos lotes de repasses diários até que todos os que têm direito recebam.
Para viabilizar o pagamento, o presidente Lula assinou uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para o Ministério da Previdência Social.
O plano de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é resultado de acordo de conciliação que envolve Ministério da Previdência, INSS, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
IG Último Segundo
