Donald Trump tenta manter o tarifaço
A administração do ex-presidente Donald Trump ingressou nesta quinta-feira (29) com recurso judicial para tentar restabelecer as tarifas de importação suspensas pelo Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos.
A medida foi tomada em resposta à decisão do tribunal, anunciada na última quarta (28), que considerou ilegal o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional como base para a aplicação das tarifas.
O recurso foi apresentado ao Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito Federal. Na ação, o governo alega que o Executivo tem competência para adotar medidas comerciais unilaterais em situações excepcionais, com o objetivo de proteger os interesses econômicos do país.
A Casa Branca informou que pretende “utilizar todos os meios legais disponíveis” para preservar a política tarifária estabelecida durante a gestão republicana.
A decisão do tribunal de primeira instância suspendeu tarifas de 10% sobre a maioria dos produtos importados, além de alíquotas específicas de 25% sobre bens provenientes do México e do Canadá e de 30% sobre itens chineses.
Os juízes argumentaram que a legislação invocada por Trump só se aplica em casos de ameaça “incomum e extraordinária”, o que, segundo a corte, não se verificava nas justificativas apresentadas pelo Executivo.
As tarifas sobre automóveis, peças automotivas, aço e alumínio continuam em vigor, pois foram implementadas com base em outra legislação — a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial — que exige avaliação prévia de risco à segurança nacional.
Reação do mercado
A suspensão das tarifas provocou reação imediata nos mercados, com alta dos principais índices acionários e valorização do dólar.
Analistas avaliam que a decisão reduz a margem do Executivo para adotar medidas tarifárias sem o aval do Congresso, responsável constitucional por regular o comércio exterior.
Segundo a Justiça, o governo tem prazo de dez dias para apresentar uma nova regulamentação que atenda aos critérios legais estabelecidos. Enquanto isso, os efeitos do bloqueio permanecem válidos.
O desdobramento do processo no Tribunal de Apelações poderá definir os limites do uso de poderes emergenciais para fins comerciais.
IG Último Segundo
