A decisão não tratou do mérito da cidadania por nascimento
O governo dos Estados Unidos protocolou nesta sexta-feira (26) recurso na Suprema Corte para que os juízes decidam sobre a validade da ordem executiva assinada por Donald Trump que restringe a cidadania automática para crianças nascidas no país.
A medida pretende excluir filhos de imigrantes sem documentação ou de estrangeiros com permanência temporária, como turistas e estudantes.
A ordem executiva nº 14160, intitulada “Protegendo o Significado e o Valor da Cidadania Americana”, foi assinada por Trump em janeiro, no primeiro dia de seu novo mandato.
O texto determina que agências federais não reconheçam como cidadãos os nascidos em solo americano sem pais cidadãos ou residentes permanentes legais.
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O presidente sustenta que a 14ª Emenda da Constituição, que assegura cidadania a todos os nascidos nos EUA e sujeitos à sua jurisdição, não se aplicaria nesses casos.
A implementação da ordem estava prevista para 19 de fevereiro, mas foi suspensa por decisões judiciais. Tribunais federais em Maryland, Massachusetts e Washington concederam liminares que interromperam a medida em todo o país.
Em junho, a Suprema Corte decidiu, por seis votos a três, que juízes de primeira instância não podem conceder bloqueios de alcance nacional. A decisão não tratou do mérito da cidadania por nascimento, mas limitou o alcance das liminares, restringindo-as aos autores das ações.
Após esse julgamento, novas ações de classe foram movidas em cortes federais, resultando em decisões que mantiveram a ordem executiva suspensa. Em julho, um tribunal em New Hampshire estendeu a proteção a todas as crianças potencialmente afetadas.
No recurso desta sexta-feira, o procurador-geral D. John Sauer argumenta que a interpretação tradicional da 14ª Emenda estaria equivocada e teria concedido cidadania a “centenas de milhares de pessoas não qualificadas”.
O pedido solicita que a Suprema Corte analise diretamente a constitucionalidade da ordem presidencial.
400 mil nascimentos devem ser afetados
Trump afirma que essa interpretação foi distorcida
O precedente mais citado no debate é o caso United States v. Wong Kim Ark (1898), no qual a Suprema Corte reconheceu a cidadania por nascimento a filhos de imigrantes, independentemente do status legal dos pais.
Trump afirma que essa interpretação foi distorcida e que sua ordem restabelece o sentido original da emenda.
Se admitida pela corte, a medida poderá afetar entre 300 mil e 400 mil nascimentos por ano, segundo estimativas divulgadas em debates públicos.
IG Último Segundo
