Disseminação de fake news nas redes sociais exige regulação urgente
A plataforma TikTok, rede social voltada para o compartilhamento de vídeos curtos, afirmou que a publicação de vídeos contendo fake news não viola suas diretrizes.
Essa foi a resposta da plataforma às denúncias encaminhadas pela jornalista Marina Semensato, do Portal iG, que está tendo sua imagem divulgada em vídeos que circulam do TikTok, atribuindo a ela um crime ocorrido no Haiti.
O caso começou no fim de semana, quando a jornalista escreveu uma matéria relatando o caso de uma mulher que matou 40 membros de uma gangue de Kenskoff, no Haiti , após servir pastéis envenenados a eles.
Logo em seguida, usuários do Tik Tok começaram a divulgar vídeos comentando o caso, destacando a foto da jornalista e apontando Marina como autora do envenenamento.
Imediatamente, estes vídeos foram denunciados como fake news à plataforma, que se negou a removê-los, alegando não se tratarem de violação às diretrizes da comunidade.
As orientações estão publicadas no suporte oficial do TikTok. No texto, a plataforma alega que possui regras claras que proíbem a publicação de informações falsas, especialmente aquelas que possam impactar processos eleitorais, instituições ou a integridade pública.
A rede social descreve ainda que trabalha com organizações independentes de checagem de fatos para avaliar a veracidade de conteúdos suspeitos. Quando não é possível verificar se o conteúdo é verdadeiro, o TikTok diz que pode rotulá-lo como “não verificado” e reduzir sua circulação.
Regulação das redes sociais
O caso da jornalista Marina Semensato e de tantas outras fake news disseminadas diariamente reforçam a necessidade da regulação urgente das redes sociais.
No Congresso Nacional, o Projeto de Lei n° 2630, de 2020, chamado de “PL das Fake News” está emperrado por falta de consenso entre os deputados.
Outras propostas, em substituição ao PL, foram formuladas, mas também não se chegou a consenso para apreciação em plenário de nenhuma delas.
Enquanto isso, hoje, situações semelhantes ao caso ocorrido com a jornalista são previstas no Código Penal .
A disseminação de informações sabidamente falsas que causem danos a terceiros pode se enquadrar em diversos crimes, como calúnia, difamação, injúria, falsa identidade e associação criminosa.
O Portal iG vem tentando contato com o TikTok para questionar o posicionamento da empresa em relação ao caso da jornalista e à negativa de violação de suas diretrizes com a fake news envolvendo sua imagem. Até o momento, não obteve resposta.
Também acionou a Justiça para que as providências legais sejam tomadas.
IG Último Segundo
