No caso concreto, estão plenamente presentes os requisitos processuais para justificar as prisões de Bolsonaro e de seus asseclas
A prisão é sempre um momento trágico. Tolher a liberdade de uma pessoa é, de certa maneira, uma sentença de morte. É a força bruta do Estado impondo limites físicos a um cidadão. Tem um quê de tortura, muito de crueldade e boa dose de vingança. Abolir a pena de prisão deveria ser uma preocupação constante de todo humanista. Quem não se inquieta diante deum encarceramento injusto já perdeu um pouco da humanidade, que o prisioneiro perde, dia após dia, com o cárcere. Não há limites para descrever a dor de quem perde a liberdade. Há, porém, muitos significados em algumas prisões.
Quando a estratégia fascista – coordenada por Sérgio Moro e seus procuradores adestrados, a serviço de grandes interesses e cumprindo uma etapa do plano de entregar o governo ao Bolsonaro – levou à prisão de Lula, foi muito surpreendente a reação do agora Presidente. As suas manifestações -pouco antes dele se entregar e ficar por longos 580 dias e após a sua liberdade – dão a dimensão do homem político e do ser humano que é o nosso Presidente da República.
Profética sua fala: “A partir de agora, se me prenderem, eu viro herói. Se me matarem, viro mártir. E se me deixarem solto, viro presidente de novo”. De cabeça erguida, continuou: “Não pararei porque não sou mais um ser humano. Eu sou uma ideia, uma ideia misturada com a ideia de vocês.” E complementou: “Não adianta parar o meu sonho, porque quando eu parar de sonhar, eu sonharei pela cabeça de vocês”.
Mesmo preso, a coragem e a altivez de Lula emocionaram o mundo. Depois de 1 ano no cárcere, numa prisão injusta, ilegal e política, ele deu uma entrevista à Folha de São Paulo e ao jornal El País em que afirmou: “Fico preso cem anos, mas não troco minha dignidade pela minha liberdade”. Demonstrando a grandeza de seu caráter e do seu ideal, disse que, antes de ser condenado em segunda instância e ter a prisão decretada, foi incentivado a pedir asilo, mas tomou a decisão de ficar no Brasil e provar sua inocência.
Ainda assim, apesar de todo o reconhecimento dos democratas da importância desse sacrifício, só ele próprio sabe das angústias, do medo e do ódio que eram seus companheiros nas noites de solidão no cárcere.
A despeito disso, eu não consigo brindar a prisão do Bolsonaro e dos seus asseclas que tramaram o golpe contra o Estado democrático de direito. Sei da necessidade de fazer o enfrentamento dessa corja que se apropriou do Estado brasileiro e que traiu todos os princípios republicanos. Esse grupo golpista, absolutamente sem limites, tem que saber que há limites que são impostos por uma Constituição democrática.
Daí a enorme importância institucional do trabalho sério e técnico feito pela Polícia Federal, sob o olhar atento do Ministério Público Federal e do Supremo Tribunal, para comprovar, de maneira irrefutável, a participação de Bolsonaro e de seu grupo na tentativa de subverter a ordem constitucional, abolindo o Estado democrático de direito e implantando o terror da Ditadura militar. Para tal intento, não se vexaram em fazer um plano para envenenar o Presidente eleito Lula, o vice Alckmin e o ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Se o plano vinga, seriam milhares de presos injustamente, de torturados e de mortos. Por motivos alheios à vontade dos golpistas, o golpe foi abortado. Mas é preciso ter ainda cuidados, pois o germe do ódio e da violência está implantado em boa parte da sociedade. E o perigo ainda não foi completamente extirpado.
No caso concreto, estão plenamente presentes os requisitos processuais para justificar as prisões de Bolsonaro e de seus asseclas. Depois, é conceder a eles o amplo direito de defesa, o devido processo legal e o necessário contraditório. Assim se faz em um processo penal democrático. A sociedade está acompanhando, de olho no Ministério Público Federal e no Supremo Tribunal Federal. É tempo de fazer justiça.
Sempre nos lembrando do grande Mia Couto, no poema Versos do Prisioneiro- A sentença:
“Você
tem que aprender
a respeitar a vida humana, disse o juiz.
Parecia justo.
Mas o juiz
não sabia que, para muitos,
a vida não é humana.
O prisioneiro retorquiu:
há muito me demiti de ser pessoa.
E proferiu, por fim:
um dia,
a nossa vida será, enfim,
viva e nossa.”
Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay
