TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a oitiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de representantes do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida faz parte de uma investigação sobre possíveis descontos ilegais em benefícios previdenciários.
A decisão do TCU foi tomada após representação feita por parlamentares do partido Novo, que questionam a legalidade dos repasses e a origem de contribuições descontadas de aposentados e pensionistas sem autorização.
TCU estabelece prazo e solicita documentos
O TCU concedeu o prazo de 15 dias para a realização das oitivas com representantes do INSS e do Sindnapi. O tribunal também requisitou ao INSS o envio de documentos que detalhem os valores repassados a sindicatos entre janeiro de 2020 e maio de 2025.
Entre os documentos solicitados estão registros de denúncias feitas na ouvidoria do INSS sobre descontos associativos e informações sobre quantas dessas queixas foram efetivamente apuradas.
Segundo a representação liderada pela deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), há indícios de que aposentados e pensionistas sofreram descontos sem autorização expressa. A parlamentar aponta possível apropriação indevida de contribuições associativas por parte do sindicato.
Um pedido de medida cautelar para suspender os repasses ao Sindnapi foi negado pelo ministro Aroldo Cedraz, relator do caso no TCU. Segundo o despacho, a solicitação foi considerada desnecessária, uma vez que o próprio INSS já havia suspendido os acordos e os descontos desde abril de 2025.
Inspeções e auditorias nas entidades envolvidas
INSS
O TCU também autorizou inspeções no INSS, no Ministério da Previdência e na Dataprev, com o objetivo de apurar responsabilidades tanto de entidades quanto de servidores públicos que possam ter participado das irregularidades. De acordo com o tribunal, o Sindnapi recebeu R\$ 154,7 milhões em 2024 — um aumento de 564% em comparação com 2020.
Apesar de o sindicato ainda não ter sido formalmente incluído na Operação “Sem Desconto”, o TCU destacou que o crescimento de suas receitas é comparável ao de entidades já investigadas pela operação.
Mais de 1,5 milhão de pedidos de reembolso foram registrados na plataforma Meu INSS até o momento. O TCU já contabiliza ao menos 40 entidades contestadas por descontos não reconhecidos por beneficiários.
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) citado na representação indica que 97,6% dos entrevistados afirmaram não ter autorizado os descontos. No caso específico do Sindnapi, 76,9% dos beneficiários relataram não ter dado consentimento.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as fraudes podem alcançar até um terço dos valores pagos às associações desde 2020. A estimativa corresponde a 33,9% do total de R\$ 5,9 bilhões em descontos associativos realizados no período — sejam eles considerados devidos ou não.
O caso
As investigações apontam que a fraude envolvia cobranças de mensalidades associativas realizadas sem autorização de aposentados e pensionistas. Os valores eram debitados diretamente da folha de pagamento, muitas vezes com uso de assinaturas fraudulentas.
A Polícia Federal e a CGU identificaram irregularidades em diversos sindicatos, e pelo menos seis servidores públicos foram afastados, incluindo o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que acabou sendo exonerado.
A apuração do TCU segue em andamento e pode resultar em novas medidas administrativas ou judiciais, conforme a evolução das investigações.
IG Último Segundo
