Pai do ex-presidente Fernando Collor morreu em 1983
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a resolução que autorizava a exumação do corpo de Arnon de Mello, pai do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello, para que seja feito um exame de DNA. Arnon foi governador de Alagoas e senador e morreu em 1983.
A família de Collor havia entrado com um recurso para derrubar a sentença, que já havia sido dada no ano passado. O exame foi solicitado por um homem que diz ser filho de Arnon e pede um teste de paternidade para a confirmação, mas a família de Collor se recusou a fornecer material genético e também não queria autorizar a exumação do corpo.
Os ministros do STJ consideraram, na decisão dessa terça-feira (3), que não há “nenhum vício no acórdão que autorizou a exumação do cadáver”.
Durante o voto do ano passado, o relator do caso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, disse que “é absolutamente lícito ao pretenso filho perseguir a elucidação da sua parentalidade lançando mão de ‘todos os meios legais e moralmente legítimos’ para provar a verdade dos fatos”.
De acordo com ele, “em se tratando de ação de investigação de paternidade –demanda em que estão em discussão direitos personalíssimos indisponíveis, o processo deve pautar-se pela busca da verdade real, possibilitando aos investigantes a maior amplitude probatória possível”.
*Em atualização
