O ministro destaca ainda o repasse de R$ 2 milhões feito por Jair Bolsonaro
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, introduz um novo marco interpretativo ao caracterizar como atentado à soberania nacional a articulação de Jair Bolsonaro(PL) e Eduardo Bolsonaro(PL) com autoridades norte-americanas.
Segundo o despacho, as ações foram conduzidas com o objetivo de condicionar a retirada de sanções econômicas ao encerramento de processos judiciais contra o ex-presidente.
O documento menciona que Jair Bolsonaro afirmou publicamente que o fim das sanções articuladas nos Estados Unidos por seu filho Eduardo dependeria da concessão de anistia no processo penal em que é réu por tentativa de golpe de Estado.
Moraes qualificou a conduta como uma forma de extorsão contra o Judiciário brasileiro: “Expressamente confessou sua consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira, condicionando o fim da ‘taxação/sanção’ à sua própria anistia.”
O ministro destaca ainda o repasse de R$ 2 milhões feito por Jair Bolsonaro, em maio de 2025, diretamente à conta bancária de Eduardo Bolsonaro. À época, o deputado atuava junto a parlamentares e membros do Executivo norte-americano em defesa de sanções contra o Brasil.
O Judiciário interpreta que a quantia financiou as ações destinadas a desestabilizar economicamente o país como forma de pressão sobre o STF.
O documento sustenta que a estratégia incluía o uso da Lei Magnitsky — legislação dos EUA que permite aplicar sanções a autoridades estrangeiras.
Eduardo Bolsonaro (PL) teria defendido a aplicação da norma contra integrantes do Supremo, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal. Entre as medidas pleiteadas estavam bloqueio de bens, cassação de vistos e restrições comerciais.
Moraes escreve que os atos configuram “ações hostis contra o país promovidas por brasileiros junto a uma potência estrangeira”.
A decisão enquadra as condutas nos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação relacionada a organização criminosa e atentado à soberania nacional.
Segundo o despacho, tratou-se de uma “negociação espúria com outro Estado” com a finalidade de impedir o funcionamento do Supremo Tribunal Federal.
A decisão faz menção à soberania nacional como fundamento da ordem constitucional brasileira. Em um dos trechos, Moraes cita Machado de Assis: “A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional.”
Também é incluída uma citação de Abraham Lincoln sobre a inflexibilidade de princípios democráticos.
Ao final, o ministro afirma que o STF não admitirá que o funcionamento da Justiça seja condicionado a pressões externas.
Medidas cautelares
Jair Messias Bolsonaro
Como medidas cautelares, impôs a Jair Bolsonaro o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno, proibição de contato com autoridades estrangeiras, vedação de uso de redes sociais e aproximação de embaixadas, além de busca e apreensão de bens e dispositivos eletrônicos.
A decisão consolida o entendimento do Supremo de que recorrer a um governo estrangeiro para obter vantagens judiciais representa, segundo os termos do despacho, uma violação inédita à soberania nacional desde a redemocratização.
IG Último Segundo
