Plenário do Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo fim da chamada revista íntima considerada vexatória nos presídios, em julgamento encerrado nesta quarta-feira (2).
O relator da ação, ministro Edson Fachin, que votou no início do julgamento, em fevereiro, via plenário virtual, pela proibição da medida, fez novas pontuações antes da suspensão do julgamento que ocorreu semana passada.
Para ele, “práticas como o desnudamento forçado, agachamentos, saltos, exposição de cavidades íntimas e toques corporais sob vigilância de agentes prisionais violam diretamente o princípio da dignidade da pessoa humana ”.
Nesta tarde, na retomada, a Corte apresentou a nova tese. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, declarou ser “inadmissível a revista íntima vexatória com desnudamento ou exames invasivos com finalidade de causar humilhação”.
A prova obtida dessa forma, então, passa a ser ilícita a partir de agora.
Os estados e municípios terão 24 meses para aquisição e instalação de equipamentos de raio-x, detectores de metais e scanners.
Exceção
As revistas íntimas só podem ser realizadas em situações excepcionais, caso o presídio não tenha esses equipamentos necessários ou eles não estejam funcionando.
Além disso, revista íntima só poderá ser feita s e houver indícios robustos de suspeitas sobre os visitantes. Ainda assim o procedimento só deve ser realizado com anuência do visitante e, se ele não quiser se submeter a ela, a autoridade do presídio pode até não permitir a visita.
Elas só poderão ocorrer em local adequado, em casos de visitantes maiores de idade e ser realizado, preferencialmente, por profissional de saúde do mesmo gênero da pessoa que aceitar se submeter à revista.
Abusos e penalização
O abuso ou excesso na revista pode levar à penalização do agente penitenciário responsável e também fazer com que a eventual prova encontrada na revista seja considerada nula.
A tese apresentada nesta quarta foi construída em consenso pelos ministros, com a participação de todos os magistrados na elaboração do texto. A decisão será aplicada em casos de revista íntima pelo país.
IG Último Segundo
