A decisão do governo norte-americano foi tomada com base na Lei Magnitsky
O STF(Supremo Tribunal Federal) e o governo federal divulgaram notas oficiais nesta quarta-feira (30) em resposta às sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes.
A decisão do governo norte-americano foi tomada com base na Lei Magnitsky, que permite a aplicação de medidas contra estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
De acordo com o OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), órgão do Departamento do Tesouro dos EUA, todos os bens e ativos vinculados ao ministro Alexandre de Moraes nos Estados Unidos foram congelados.
Cidadãos e empresas norte-americanos também estão proibidos de realizar transações comerciais com o magistrado.
No dia 18, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, havia anunciado a revogação de vistos concedidos a ministros do STF e seus familiares, mencionando Moraes nominalmente.
A justificativa apresentada foi a condução da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de planejar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Em nota, o Supremo Tribunal Federal afirmou que o julgamento de crimes que envolvem atentados graves à democracia brasileira é competência exclusiva da Justiça nacional, no exercício independente de suas atribuições constitucionais.
O texto destacou que a ação penal em curso no STF, na qual a Procuradoria-Geral da República imputa crimes a um conjunto de pessoas, incluindo um ex-presidente da República, apresenta indícios de planejamento de assassinatos de autoridades públicas.
O tribunal declarou que todas as decisões do relator do caso foram confirmadas pelo colegiado e reiterou seu compromisso com o cumprimento da Constituição e das leis brasileiras. A nota termina com manifestação de solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes.
Governo Lula
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre de Moraes
O governo federal também se pronunciou por meio de nota assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (PT) O texto classificou como inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira e declarou solidariedade ao ministro.
A nota afirma que as sanções foram motivadas por ação de políticos brasileiros que, segundo o texto, agem em benefício próprio.
O governo argumentou que a independência do Poder Judiciário é um dos fundamentos da democracia e que qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao regime democrático.
Segundo o comunicado, a legislação brasileira se aplica a todos os cidadãos e empresas, inclusive às plataformas digitais.
A nota também tratou das medidas comerciais adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil, consideradas pelo governo federal como motivadas politicamente.
O documento cita o déficit comercial brasileiro com os EUA e afirma que os argumentos apresentados não justificam as medidas adotadas.
O governo anunciou que iniciou a avaliação dos impactos e a elaboração de ações para proteger trabalhadores, empresas e famílias brasileiras, reforçando que o país seguirá utilizando os instrumentos legais de defesa nacional.
IG Último Segundo
