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Anthony Garotinho, ex-governador do Rio
O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho teve condenação anulada nesta sexta-feira (27), pelo ministro da Suprema Corte, Cristiano Zanin . Sua pena de 13 anos, nove meses e 20 dias de reclusão (preso em regime fechado) no âmbito da Operação Chequinho, caiu por terra após o magistrado reconhecer ilicitude das provas que sustentavam o processo.
O político era acusado de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documentos e coação no curso do processo. Zanin acatou os argumentos da defesa de que as provas foram colhidas de forma ilegal, ferindo a “cadeia de custódia”, protocolo legal de coleta.
Segundo o documento oficial do Habeas Corpus (HC) emitido pelo ministro Zanin consta que informações extraídas a título de prova foram obtidos sem perícia técnica nos computadores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes (RJ).
A decisão
“É possível concluir, portanto, que a investigação que culminou na Ação Penal n. 0000034-70.2016.6.19.0100 — na qual o paciente foi condenado — possui a mesma origem ilícita já reconhecida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em acórdão transitado em julgado. Posto isso, concedo a ordem de habeas corpus para anular integralmente a sentença condenatória proferida contra o paciente na Ação Penal Eleitoral n. 0000034-70.2016.6.19.0100, da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes/RJ. Registre-se, de saída, que, da detida análise das razões de decidir adotadas pelas instâncias de origem, conclui-se facilmente o rompimento da cadeia de custódia e a ausência do exame pericial em material extraído de equipamento eletrônico, o qual ancorou substancialmente a prolação do édito condenatório, em manifesta violação do disposto nos arts. 158 e 158-A, do Código de Processo Penal”. Trecho do documento do STF que reconhece a ilegalidade das provas que condenou Garotinho.
Além de Garotinho, a anulação também foi estendida a outros réus, como “Kellinho”, como é conhecido Kellenson Ayres e Thiago Virgílio, também condenados com as mesmas provas.
Posicionamento
Por meio de posicionamento divulgado nas redes sociais do ex-governador, Garotinho desabafou sobre o processo:
“Lutar contra poderosos custa caro. Tenho sentido isso na pele. Ao longo de minha trajetória política, encarei isso várias vezes. O que ocorreu na Operação Chequinho é apenas uma delas. Mas a verdade e a justiça são duas irmãs que caminham juntas e no final se abraçam. Foram dez anos onde eu, minha família, um grupo de amigos sofremos com prisões injustas, pessoas que perderam sua saúde e até amigos que faleceram devido a pressões emocionais causadas por essa covardia”. Anthony Garotinho, ex-governador do RJ e condenado da Operação Chequinho
Com a anulação da condenação, Garotinho recupera integralmente os seus direitos políticos relacionados a este caso.
Operação Chequinho: esquema de compra de votos
Denominada Chequinho, a Operação tinha como núcleo o Cheque Cidadão que era um auxílio financeiro destinado a famílias de baixa renda do Rio de Janeiro e que teria sido usado como moeda de troca eleitoral.
A Operação Chequinho foi deflagrada em 2016 pela Polícia Federal (PF) e o foco era desmantelar e investigar a compra de votos em Campos dos Goytacazes (RJ). Segundo levantamento do Ministério Público (MP) na ocasião, o número de beneficiários mais que dobrou em dois meses, saindo de mil para mil. Neste período acontecia campanha eleitoral.
Sustentando que o aumento dos beneficiários era reflexo da crise econômica e que não tinha relação com o período eleitoral, Garotinho afirmou ainda que a prisão tinha viés político.
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IG Último Segundo
