Deputada Carla Zambelli
A Primeira Turma do STF( Supremo Tribunal Federal) tem sessão marcada para a próxima sexta-feira (6) para julgar os embargos de declaração apresentados pela defesa da deputada federal Carla Zambelli(PL-SP).
O recurso busca esclarecer pontos da decisão que a condenou, em maio, por envolvimento na invasão dos sistemas do CNJ(Conselho Nacional de Justiça) ocorrida em janeiro de 2023.
Zambelli foi condenada por unanimidade, em 14 de maio, à pena de 10 anos de prisão em regime fechado.
A sentença também inclui a perda do mandato parlamentar — a ser confirmada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado — e a inelegibilidade por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa.
Ela foi responsabilizada como mentora da invasão executada por Walter Delgatti Neto, que também foi condenado no mesmo processo a 8 anos e 3 meses de prisão. Os dois deverão pagar, de forma solidária, uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Segundo a PGR(Procuradoria-Geral da República), a deputada coordenou a ação de Delgatti para inserir documentos falsos nos sistemas do CNJ, entre eles um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
A ação ocorreu em 4 de janeiro de 2023, dias antes dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. O objetivo, de acordo com a acusação, era desacreditar o Judiciário e fomentar atos contra as instituições.
As provas incluem depoimentos do hacker e relatórios da Polícia Federal que indicam a articulação entre ele e Zambelli, com promessas de benefícios em troca da invasão.
O recurso que será analisado agora contesta diversos pontos da condenação. A defesa, liderada pelo advogado Daniel Bialski, alega cerceamento de defesa, afirmando que Zambelli não teve acesso completo às provas produzidas, em especial a um arquivo de 700 gigabytes.
Questiona ainda a credibilidade de Delgatti, chamado de “mitômano”, e nega que a deputada tenha conhecimento sobre a inserção de documentos falsos.
Os advogados também criticam o julgamento em plenário virtual, sem sustentação oral, e pedem revisão do valor da indenização, alegando ausência de critérios objetivos para sua fixação.
Embora os embargos de declaração não tenham efeito para reverter a condenação, a defesa busca apontar supostas contradições na decisão e retardar o trânsito em julgado.
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, agendou o julgamento a pedido do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Prisão preventiva de Zambelli
A deputada federal Carla Zambelli afirma que está fora do Brasil há alguns dias
Na véspera da análise do recurso, nesta quarta (4), Moraes decretou a prisão preventiva de Zambelli. A decisão foi motivada pelo anúncio da deputada de que deixaria o país com destino à Europa.
O ministro interpretou a viagem como tentativa de fuga. A decisão inclui a solicitação de inclusão do nome da parlamentar na lista vermelha da Interpol, suspensão do passaporte e bloqueio de bens, inclusive verbas do gabinete parlamentar.
A condenação à inelegibilidade tem aplicação imediata conforme a legislação, mas a perda do mandato e a prisão dependem do encerramento dos recursos.
A Câmara dos Deputados deverá confirmar a cassação, mas o STF também pode determinar a perda do cargo diretamente, com base na Constituição.
IG Último Segundo
