Jair Bolsonaro foi colocado numa espécie de prisão domiciliar
As medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (18/7) a Jair Bolsonaro (PL) são inéditas na história brasileira para um ex-presidente da República.
A começar pela obrigação dele ter que usar tornozeleira eletrônica, dia e noite, para monitorar seus passos.
O ministro Alexandre de Moraes expôs sua decisão na Petição 14.129, onde afirma que as cautelares ao ex-presidente se justificam “por coação, obstrução e atentado à soberania nacional”.
Além da tornozeleira, Bolsonaro foi colocado numa espécie de “prisão domiciliar”.
De acordo com determinação de Moraes, ele deverá “cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados”.
Ao analisar o caso, o ministro disse que há indícios de que tanto Bolsonaro quanto o filho têm praticado “atos ilícitos que podem configurar, em tese, os crimes dos art. 344 do Código Penal (coação no curso do processo), art. 2º, §1º da Lei 12.850/13 (obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa) e art. 359-L do Código Penal (abolição violenta do Estado Democrático de Direito).”
O ex-presidente não poderá manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados, de forma a impedir uma eventual fuga do país.
Moraes fixou em 200 metros a distância que ele deverá manter de qualquer embaixada ou consulado.
Para o ministro, há indícios de que tanto Bolsonaro quanto o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), têm praticado “atos ilícitos que podem configurar, em tese, os crimes dos art. 344 do Código Penal (coação no curso do processo), art. 2º, §1º da Lei 12.850/13 (obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa) e art. 359-L do Código Penal (abolição violenta do Estado Democrático de Direito)”.
Abandono do mandato
Eduardo Bolsonaro abandonou seu mandato há 5 meses, em fevereiro deste ano, e encontra-se nos Estados Unidos desde então.
De lá, valendo-se de sua aproximação com o presidente estadunidense Donald Trump, e de outros expoentes do atual governo dos EUA (como o ideólogo e povocador político da nova direita mundial, radical e populista, Steve Bannon) tem conduzido diuturnamente campanha difamatória contra o Brasil.
Ao ponto de conseguir que Trump imponha tarifas comerciais danosas ao país e ajude o seu pai, endereçando cartas com informações deturpadas ao presidente Lula e às redes sociais, na sua campanha de desmoralizar o governo e a Justiça brasileira.
Confissões dos atos criminosos
De acordo com Moraes, as condutas de Bolsonaro e do filho caracterizam “claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos, em especial dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania e permanecem, sempre no sentido de induzirem, instigarem e auxiliarem governo estrangeiro à prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do STF aos Estados Unidos da América, com a finalidade de ‘arquivamento/extinção’ da AP 2668.”
A Ação Penal (AP) 2668 está em tramitação no STF e tem Bolsonaro como um dos réus.
Ela investiga a tentativa de golpe de Estado no Brasil, trama que foi liderada pelo ex-presidente.
(*) Com informações do STF
IG Último Segundo
