A conduta dos policiais militares motivou o sindicato a representar o caso à Ouvidoria da Polícia
O Sindpesp( Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) formalizou uma denúncia contra policiais militares do 4º Batalhão da Polícia Militar em Bauru(SP), sob a acusação de terem conduzido uma investigação criminal de forma ilegal.
O episódio levou à prisão de um suspeito que, segundo apuração posterior da Polícia Civil, era inocente.
De acordo com o Sindpesp, os policiais militares tomaram conhecimento de um roubo e, em vez de encaminhar o caso à Polícia Civil, conforme determina a legislação, iniciaram por conta própria uma apuração do crime.
A partir dessa atuação paralela, a PM obteve um mandado de busca e apreensão e efetuou a prisão de um homem. Dias depois, a Polícia Civil assumiu o caso, reavaliou as evidências e concluiu que não havia elementos que justificassem a prisão, libertando o suspeito.
A conduta dos policiais militares motivou o sindicato a representar o caso à Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, dirigida por Mauro Caseri.
Na denúncia, o Sindpesp afirma que houve usurpação de função, uma vez que a investigação criminal é uma atribuição constitucional exclusiva da Polícia Civil.
O sindicato argumenta que delegados de polícia são os únicos agentes públicos com formação jurídica específica para conduzir investigações, elaborar inquéritos, lavrar flagrantes, solicitar mandados e encaminhar casos ao Judiciário.
Sindpesp critica ação da PM
Polícia Civil em ação
Para o Sindpesp, a atuação da PM nesse caso compromete a legalidade do processo penal e pode resultar em nulidades jurídicas, como a anulação de prisões e a soltura de acusados.
Segundo a entidade, quando a Polícia Militar deixa sua função de policiamento ostensivo para realizar atividades da Polícia Judiciária, além de desorganizar o sistema de segurança pública, prejudica sua atuação nas ruas.
A presidente do sindicato, delegada Jaqueline Valadares, destaca que a medida de busca e apreensão domiciliar integra a fase de persecução penal e deve ser conduzida exclusivamente pela Polícia Civil.
“A busca e a apreensão domiciliar é medida típica de persecução penal, de natureza probatória. Tal execução compete exclusivamente à Polícia Civil, por se tratar, reitero, de atividade da Polícia Judiciária voltada à obtenção de elementos de convicção para o oferecimento de denúncia e o julgamento da ação penal”, afirmou.
O sindicato sustenta que a manutenção das competências institucionais é necessária para preservar os direitos fundamentais dos investigados e garantir a integridade do sistema de justiça criminal no estado.
O Sindpesp pede que a Ouvidoria apure os fatos e tome providências cabíveis para evitar novos episódios semelhantes.
Procurada pelo Portal iG, a assessoria da Polícia Militar não se manifestou até a publicação desta reportagem. Caso se posicione, a matéria será atualizada.
IG Último Segundo
