Senado aprova novo regime disciplinar para PCDF
O Senado Federal aprovou na última terça-feira (26) o projeto de lei 1.734/2024, que estabelece um novo regime disciplinar para as polícias Federal (PF) e Civil do Distrito Federal (PCDF). A proposta, de autoria do Executivo, atualiza regras de conduta e infrações administrativas, incluindo punições como suspensão, demissão e cassação de aposentadoria. O texto segue agora para sanção presidencial.
A aprovação reacendeu o debate sobre a disparidade salarial entre as duas corporações. Segundo o Sindicato dos Policiais Civis do DF ( Sinpol-DF ), a equivalência no regime disciplinar deveria ser acompanhada de isonomia salarial.
“(A PCDF e a PF) Nasceram do mesmo órgão regulador e compartilham as mesmas atribuições, estrutura e responsabilidades. Se estão submetidas ao mesmo regime disciplinar, por que não têm o mesmo tratamento em termos salariais? Essa incoerência precisa ser corrigida com urgência”, afirmou Enoque Venancio de Freitas, presidente do Sinpol-DF.
Disparidade
Até 2016, as remunerações de policiais civis e federais eram equivalentes. No entanto, reajustes concedidos à PF nos anos seguintes resultaram em uma defasagem nos vencimentos da PCDF, agravada pelo impacto acumulado da inflação.
“A discrepância salarial só aumenta com o passar dos anos, prejudicando os policiais civis do DF. Não estamos pedindo privilégios, mas sim o restabelecimento de um direito histórico que foi perdido. O vínculo entre a PCDF e a PF precisa ser integral, não seletivo, por isso, a atualização das normas disciplinares deve vir acompanhada de avanços concretos na remuneração”, reforçou Freitas.
Durante a sessão, a senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou uma emenda ao projeto, elaborada pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do DF (Sindepo-DF) com o apoio do Sinpol-DF, para incluir a equiparação salarial entre as corporações. No entanto, a proposta foi rejeitada preliminarmente e não chegou a ser discutida em plenário.
“O projeto não passou por uma questão técnica, pois estava com requerimento de pedido de urgência e o entendimento que se tinha era não voltar para a Câmara, o que ocorreria e fosse novamente alterado. Entendo a frustração dos policiais civis, mas continuaremos buscando formas de atender essa demanda histórica”, explicou a senadora.
Negociações
Após a rejeição da emenda, a senadora destacou que o movimento gerou avanços nas negociações federais envolvendo a PCDF. Segundo Leila, o processo de instalação das mesas de negociação avançou e encontra-se na Casa Civil para sua fase final de implementação.
“A boa notícia é que hoje recebi a informação, por meio do secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Manoel Carlos, de que o processo de instalação das mesas de negociação, entre elas a da PCDF, tramitou para a Casa Civil, entrando em sua última fase antes de sua implementação”, concluiu Leila.
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