‘Se vier para cá, está preso’

O ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) defendeu, nesta quinta-feira (17), a permanência do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro(PL), nos Estados Unidos. Em coletiva de imprensa realizada na área externa do Senado Federal, ele alegou que seu filho corre risco de ser preso caso volte ao Brasil, por conta de um  inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que investiga a atuação do parlamentar em território norte-americano.

“Ele [Eduardo] acabou de ser colocado em um inquérito por tentativa de  violência à polícia democrática de direito. Se ele vier para cá, ele está preso”, afirmou Bolsonaro. 

Eduardo foi para os Estado Unidos  em fevereiro, para passar férias. Em março, licenciou-se do mandato como deputado e anunciou que permaneceria no país por tempo indeterminado, para, segundo ele, lutar por “liberdade” e “democracia” para o Brasil. 

A licença, no entando, termina no próximo domingo (20). Isso porque, de acordo com o regimento da Câmara dos Deputados, o prazo limite para afastamentos para tratar de assuntos pessoais é de 120 dias, que não podem ser prorrogados. Caso Eduardo não volte para o Brasil, pode perder o mandato como deputado. 

Entretanto, segundo aliados, o retorno de Eduardo não é uma possibilidade. “Pelo que eu sei, ele não vem para cá. Se ele vier, vai ser preso no aeroporto”, disse Bolsonaro. 

Investigação no STF

O inquérito mencionado por Bolsonaro foi instaurado pelo STF em maio deste ano, a partir de um pedido da PGR para investigar o deputado federal licenciado . A suspeita é de que ele tenha praticado coação contra autoridades envolvidas nos julgamentos relacionados aos atos antidemocráticos de 2022 e 2023.

Segundo a PGR, Eduardo teria declarado publicamente que está empenhado em pressionar o governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra o STF, em especial, ao ministro Alexandre de Moraes, e outras instituições que conduzem as investigações sobre os ataques de 8 de janeiro. O parlamentar também teria afirmado que, quanto mais a Primeira Turma avançasse no julgamento dos envolvidos, mais ele atuaria para obter tais medidas, sob o argumento de combater o que classifica como “perseguição política” ao ex-presidente Bolsonaro.

No requerimento encaminhado ao STF, a Procuradoria detalhou que Eduardo estaria tentando “motivar, concatenar, desenvolver e aprovar em diversas instâncias” sanções por parte do governo norte-americano. Entre elas, estariam o cancelamento de vistos, bloqueio de bens e contas em território americano, além da proibição de relações comerciais com cidadãos ou empresas dos EUA.

O documento ainda destacou que o objetivo do deputado seria interferir no andamento dos julgamentos e “perturbar os trabalhos técnicos” do inquérito que investiga os ataques virtuais ao STF, incluindo a disseminação de fake news e ameaças a ministros da Corte.

Diante dos indícios, a PGR solicitou que Eduardo seja investigado pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e por possível enquadramento no artigo 359-L do Código Penal, que trata da tentativa de abolir, de forma violenta, o Estado Democrático de Direito. O inquérito está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. 

Negociação com Trump

A atuação de Eduardo está sendo apontada, pelo governo e integrantes da base governista, como o pivor para a decisão do presidente dos EUA, Donald Trump, de aplicar taxa de 50% sobre importações de produtos brasileiros. Sobre isso, Bolsonaro afirmou que seu filho está no Capitólio, conversando com pessoas próximas a Trump, trabalhando pela “nossa liberdade” e até pela “liberdade de vocês, jornalistas”. 

Bolsonaro afirmou que Trump busca “liberdade,” especialmente a “liberdade de expressão,” e que ele “não quer saber de injustiça”. Em relação à possibilidade da “anistia” em troca de acordos, Bolsonaro afirmou que o perdão é um “ativo do parlamento” e não pode ser objeto de ameaças. Ele sugeriu que, se Trump tivesse “carta branca para negociar,” as coisas se resolveriam.

O ex-presidente defendeu que Trump está aplicando tarifas “com o mundo todo” e que o Brasil está “cada vez mais ficando ao lado do mundo,” com empresários e investidores retirando dinheiro devido à “instabilidade jurídica enorme”.

De acordo com Bolsonaro, o responsável por essas tarifas impostas por Trump é o governo Lula, que “aboliu o padrão dólar das negociações” e tem proferido ataques ao Trump.

O ex-presidente enfatizou a importância de negociar com os EUA, que é um “gigante econômico e bélico,” em vez de “alfinetar”. Por isso, Bolsonaro se colocou à disposição para negociar a taxação com Trump, por quem ele demonstrou ter simpatia e bom relacionamento.

“Pelo que tudo indica, vai ficar pior para a gente. Novas sanções que devem vir por parte do presidente Trump. Eu acho que teria sucesso em uma audiência de negociação com ele. Acho que seria interessante. Estou à disposição”, assegurou. 

Bolsonaro diz que STF afronta o Congresso

Ainda durante a coletiva, Bolsonaro afirmou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes de considerar inconstitucional a decisão do Congresso que derrubou o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentava o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) representa uma “total interferência ao Congresso Nacional” e uma “afronta ao Estado democrático de direito”.

“É vergonhoso ver que a caneta de um ministro do Supremo Tribunal Federal, monocraticamente, tenha decidido soberanamente sobre deputados e senadores. Isso é um aviltamento, uma afronta ao Congresso Nacional”, declaro Bolsonaro.

O ex-presidente reiterou que Moraes, “que não teve um voto popular para estar onde está”, não deveria decidir “por todos nós que somos eleitos pela população brasileira,” e que o IOF, ao ser aumentado, “está na conta do Lula e do Alexandre de Moraes,” afetando a todos, não apenas os ricos.

Bolsonaro também mencionou que a medida do IOF ataca setores como o agronegócio e a indústria, próximos a ele. “Tivemos um triste dia no capítulo da democracia brasileira. Isso é inaceitável”, acrescentou.

Tentativa de golpe

O ex-presidente voltou a negar que tenha cometido crimes eleitorais e que tenha planejado um golpe de Estado. Sobre sua inelegibilidade, ele disse que não cometeu abuso de poder político ao se reunir com embaixadores ou abuso de poder econômico no evento de 7 de setembro, processos que levaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a suspender seus direitos políticos. 

O ex-presidente insistiu que seu caso é uma “injustiça”. ” Não sou culpado de nada. Não estou sendo acusado de corrupção. É uma injustiça comigo”, lamentou. Bolsonaro ainda defendeu que o “clamor popular pode colaborar” para reverter sua inelegibilidade.

Sobre a acusação de tentativa de golpe, Bolsonaro afirmou, mais uma vez, que “não houve tentativa de golpe” e que a própria defesa de Lula disse que não houve. Ele também destacou que a Polícia Federal não o vincula aos eventos de 8 de janeiro e que ele estava nos Estados Unidos na ocasião, não tendo enviado nenhuma mensagem relacionada ao ocorrido.

“Eu sou inocente. Não passa na minha cabeça a possibilidade de prisão. Sou inocente. Não tenho nada a ver com o 8 de janeiro. Não houve tentativa de golpe e quem disse isso foi até a defesa do Lula”, alegou Bolsonaro.

Sobre a delação de Mauro Cid, que motivou a Ação Penal no STF sobre a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o ex-presidente comentou que a colaboração, para ser válida, deve ser “espontânea, voluntária, verdade e prova,” e que Cid “mudou no mínimo sete vezes a sua delação,” que era “tudo secreto,” sem acesso público aos vídeos.

Nesse sentido, Bolsonaro insinuou que Cid foi “chantageado” e “ameaçado” com a inclusão de sua esposa e filha no rol de possíveis punidos. 

A respeito da chamada “minuta golpista,” Bolsonaro negou sua existência, afirmando que o próprio Alexandre de Moraes disse que não havia. Ele explicou que conversou sobre “dispositivos constitucionais” e argumentou que os passos para um estado de sítio, como a convocação de conselhos e o envio de mensagem ao Congresso, não foram seguidos.

Bolsonaro expressou indignação com a possibilidade de ser condenado a 40 anos de prisão, considerando a idade e problemas de saúde. Segundo ele, a passibilidade de condenação é uma tentativa de tirar o “maior líder da direita, o conservador aqui da América do Sul,” do cenário eleitoral, pois ele acredita que “se eu vier a candidato, eu ganho”.