Além dos pit bulls, cachorros de mais 10 raças derivadas estão sujeitos às novas regras do governo de Santa Catarina
Cães da raça pit bull e outras derivadas agora têm regras mais rígidas para circular em locais públicos de Santa Catarina. A partir desta semana, eles só podem ir às ruas com focinheira, guia com enforcador e acompanhados por maiores de 18 anos. Os donos que descumprirem a norma podem pagar uma multa de até R$ 5 mil e ter o animal apreendido.
A medida foi oficializada pelo Governo de Santa Catarina, com a regulamentação da Lei Estadual n.º 14.204/2007, aprovada há 18 anos e só agora colocada em prática.
As regras valem para as seguintes raças:
- Pit bull
- Staffordshire Bull Terrier
- American Bully
- American Staffordshire Terrier
- Red Nose
- Pit Monster
- Exotic Bully
- Pocket Bully / American Bully Pocket
- Micro Bully / American Bully Micro
- Micro Exotic / American Bully Micro Exotic
Esses cães ficam proibidos de circular em áreas públicas com grande fluxo de pessoas como ruas, praças, parques, escolas e hospitais. A circulação só é permitida com todos os equipamentos de contenção exigidos.
Além da multa, que dobra em caso de reincidência, o tutor pode responder legalmente pelos danos causados pelo animal e o cão pode ser recolhido pelas autoridades.
O decreto também impõe a castração obrigatória dos cães dessas raças a partir dos seis meses. A fiscalização poderá ser feita pela Polícia Militar, desde que os municípios solicitem e disponibilizem um veterinário ou profissional capacitado para atender.
Segundo o deputado Marcos Vieira (PSDB), autor da proposta, a regulamentação vem após pressão da sociedade e aumento de ataques no estado.
“Demorou muito e muitas vítimas depois, inclusive com morte. Mas agora, quem se sentir ameaçado pode acionar as autoridades”, afirmou.
Além da nova regra, Vieira também sugeriu um projeto ainda mais rígido, para proibir totalmente a criação, venda e circulação de pit bulls e raças derivadas em SC. A proposta inclui castração obrigatória, restrições mesmo com focinheira e multas que aumentam em caso de reincidência.
O Governo do Estado também vai fazer campanhas educativas sobre o uso de focinheiras e a importância da castração. A Secretaria do Meio Ambiente (Semae) deve ajudar os municípios a aplicar a lei.
Denúncias sobre descumprimento podem ser feitas pelo telefone 190 da Polícia Militar.
IG Último Segundo
