Sancionada lei federal que institui Dia da Luta da População em Situação de Rua

Data faz referência à Chacina da Praça da Sé, ocorrida entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004, em São Paulo (SP); trata-se de um marco no reconhecimento da luta da população em situação de rua e seus apoiadores

Foi sancionada, nessa segunda-feira (4), a Lei nº 15.187, que institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua, a ser rememorado anualmente em 19 de agosto. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional e assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A publicação no Diário Oficial da União (DOU) ocorreu nesta terça-feira (5).

A data faz referência à Chacina da Praça da Sé, ocorrida entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004, em São Paulo (SP), quando 15 pessoas em situação de rua foram brutalmente atacadas enquanto dormiam. Sete delas morreram em decorrência das agressões. O caso teve ampla repercussão e gerou mobilizações nacionais e internacionais por justiça e por direitos dessa população.

A criação do Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua tem como objetivo dar visibilidade à realidade enfrentada por este segmento da sociedade, marcado por violações de direitos, preconceito, discriminação e violência. A data também busca promover a inclusão nas políticas públicas de moradia, trabalho, educação, saúde e assistência social.

Fonte: Agencia Brasil