Equipes da Vigilância tem atuado na fiscalização de bates e adegas
A série de ocorrências de intoxicação por metanol tem mobilizado as autoridades de todo o país, que reforçam a importância da atuação conjunta entre governo, setor privado e sociedade em geral para combater a falsificação de bebidas alcoólicas e proteger os consumidores.
À população, cabe denunciar os casos de suspeita de venda de bebida adulterada e isso pode ser feito nas Vigilâncias Sanitárias e Procons estaduais ou municipais, além da Polícia Civil, por meio de registro de boletim de ocorrência.
A comercialização de produtos adulterados é crime previsto no artigo 272 do Código Penal, com pena de reclusão e multa. Além disso, colocar no mercado produto impróprio é crime contra as relações de consumo, conforme a Lei nº 8.137/1990.
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, é responsabilidade do fornecedor garantir a segurança dos produtos e serviços e fornecer informações claras, adequadas e precisas aos consumidores.
Se o consumidor desconfiar de fraudes e falsificação, deve denunciar imediatamente e vários canais foram estabelecidos para este fim.
É importante que se guarde embalagens, rótulos e notas fiscais do produto suspeito para auxiliar nas investigações. Em casos de sintomas de intoxicação, procure atendimento médico imediato.
Essas orientações são válidas para todo o país, mesmo que os órgãos que recebem as denúncias possam variar de acordo com o estado.
Para orientação clínica e toxicologia, o canal é o Disque-Intoxicação da Anvisa pelo número 0800 722 6001.
Denúncia na Vigilância Sanitária
Em caso de notificação de suspeita de bebida alcoólica “batizada” na Vigilância Sanitária, é importante que o consumidor reúna informações para ajudar nas investigações, como o endereço do local da venda, dados do produto (marca, lote, nota fiscal, características suspeitas) e, se possível, conserve a embalagem ou rótulo.
Os contatos da Vigilância Sanitária municipal ou estadual, geralmente disponíveis estão nos sites das secretarias municipais ou estaduais de saúde.
A denúncia pode ser feita por telefone, e-mail , presencialmente ou via sistemas online, dependendo da localidade.
Em muitos lugares, há canais específicos para denúncias de produtos e alimentos adulterados.
A Vigilância Sanitária fará o registro da notificação e poderá iniciar a fiscalização e coleta de amostras, além de outras medidas técnicas.
Denúncias no Procon
As denúncias de bebida adulterada também podem ser feitas nos Procon municipal ou estadual; alguns criaram canais específicos para este fim. Basta acessar o órgão no seu estado.
No caso do Procon de São Paulo, por exemplo, estado que concentra a maioria dos casos de mortes e internações suspeitas, foi criada um atalho no site para receber denúncias de todo o estado sobre bebidas suspeitas de adulteração.
São Paulo soma 53 notificações de um total de 59 em todo o país, segundo dados do Ministério da Saúde divulgados nesta quinta-feira (2).
Foram seis mortes suspeitas por ingestão de metanol no estado.
Saiba mais: Brasil soma 59 notificações de intoxicação por metanol
A iniciativa do Procon atende determinação do gabinete de crise criado pelo governo do estado para comandar as ações relacionadas à investigação dos casos de contaminação e morte já confirmados na Capital e Região Metropolitana de São Paulo.
Os consumidores que identificarem situações de bebidas suspeitas de adulteração, seja na compra em mercados ou ao consumir no local, podem acessar o site do Procon-SP e utilizar um atalho para formalizar uma denúncia.
O consumidor poderá indicar que não quer ser identificado ao formalizar a suspeita.
Cuidados para se prevenir contra produtos adulterados
A outra frente de atuação do Procon neste momento é reforçar o eixo da informação ao consumidor, sobre cuidados para se prevenir contra produtos adulterados, lembrando que não é possível identificar uma bebida adulterada com 100% de precisão sem uma análise laboratorial; mas, observar algumas características pode ajudar.
Entre as orientações para os consumidores, o Procon destaca que a compra sseja feita em estabelecimentos conhecidos ou dos quais tenha referência e que se desconfie de preços muito baixos.
Também é importante se observar a apresentação das embalagens e o aspecto do produto: lacre ou tampa tortos ou “diferentes”, rótulo desalinhado ou desgastado, erros de ortografia ou logos com “variações”, ausência de informações como CNPJ, endereço do fabricante ou distribuidor, número do lote, e outra imperfeição perceptível.
Ao notar alguma diferença, o consumidor não deve fazer testes caseiros como cheirar, provar ou tentar queimar a bebida. Essas práticas não são seguras nem conclusivas.
E é importante ficar atento a sintomas pós-consumo: visão turva, dor de cabeça intensa, náusea, tontura ou rebaixamento do nível de consciência, isso pode indicar intoxicação por metanol ou por bebida adulterada.
Os estragos no organismo feito pelo metanol são muito graves. Em caso de suspeita, é fundamental buscar atendimento médico imediatamente.
Pernambuco
O estado de Pernambuco, onde também estão sendo investigadas mortes e internações suspeitas por intoxicação por metanol, também foram estabelecidos canais de denúncias.
O Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox-PE) funciona 24 horas para orientar consumidores e profissionais de saúde. O telefone é o 0800 722 6001.
Denúncias também podem ser feitas à Ouvidoria da SES-PE, pelo número 136 ou pelo e-mail [email protected]
Também podem ser notificados casos suspeitos no Procon-PE (0800 282 1512 / (81) 3181-7000 / [email protected]) e na Delegacia de Crimes contra o Consumidor – Decon, pelo 81 3184-3835 ou pelo e-mail [email protected].
Além disso, a Prefeitura do Recife disponibilizou um canal especializado no aplicativo Conecta Recife para receber denúncias e fornecer orientações sobre sintomas de intoxicação por metanol, substância tóxica comum em bebidas adulteradas.
Caso na Bahia
No estado da Bahia, onde se confirmou um caso suspeito nesta sexta-feira (3), o governo também estabeleceu canais para que a população tenha orientações e faça denúncias de suspeita de bebida adulterada
Para orientações sobre medidas de tratamento, o contato é o Centro de Informação e Assistência Toxicológica da Bahia – CIATox-BA, pelo telefone 0800 284 4343
O Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs Bahia) também está mobilizado para receber denúncias e notificações de casos suspeitos. O telefone é o (71) 99999-1088 e o email é o [email protected]
Rio de Janeiro
Apesar de não estar entre os estados com casos suspeitos, o Rio de Janeiro também disponibilizou canais e o governo tem orientado a população para que denuncie em caso de suspeita de bebida adulterada.
As denúncias podem ser realizadas por meio da Central de Atendimento 1746, disponível no site 1746.rio, telefone 1746 e aplicativo 1746 Rio.
O Procon estadual, em parceria com a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), lançou, nesta sexta-feira (3), uma cartilha para ajudar a população a identificar bebidas falsificadas.
Com diversas orientações para os consumidores, o material será distribuído aos Procons municipais e estará disponível em locais de grande circulação, como barcas e terminais rodoviários.
IG Último Segundo
