Prefeitura de Ribeirão Preto é condenada a pagar R$ 400 mil por morte de aluno em escola municipal
A Prefeitura de Ribeirão Preto foi condenada a indenizar em R$ 400 mil, por danos morais difusos, a comunidade local após a morte de um aluno de 13 anos nas dependências da Escola Municipal Eduardo Romualdo de Souza.
Segundo o Ministério Público de São PAulo, o caso ocorreu em 2018, quando o estudante sofreu uma descarga elétrica.
A decisão foi obtida pelo Núcleo Ribeirão Preto do Grupo de Atuação Especial da Educação (GEDUC) em ação ajuizada após fiscalização que identificou a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) na unidade escolar.
Segundo o promotor Naul Felca, laudos técnicos do CAEX e do Instituto de Criminalística apontaram falta de manutenção adequada na rede elétrica da escola, além da ausência do AVCB.
Ainda de acordo com o Ministério Público, houve negligência e omissão por parte do município, o que resultou no acidente fatal e impossibilitou o socorro imediato ao aluno.
O valor da indenização será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ribeirão Preto para financiar projetos de interesse da comunidade.
IG Último Segundo
