O Projeto de Lei 3859/20 incube o Governo Federal de promover programa orientador para pais, crianças e adolescentes sobre medidas de enfrentamento à Covid-19. O programa de conscientização buscará disseminar informações sobre medidas preventivas, como o distanciamento social, a conscientização sobre o uso das máscaras de proteção individual e a higienização frequente das mãos.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). “A União deve garantir a manutenção dos direitos à vida e à saúde de crianças e adolescentes, atuando de maneira eficaz para que pais e adotantes sejam orientados, de forma correta, sobre as medidas de enfrentamento e prevenção da Covid-19”, afirma a deputada Flordelis (PSD-RJ), autora do projeto.
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Fonte: Agência Câmara dos Deputados
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