O ambulante que alugava a bolha inflável não possuía licença, segundo a prefeitura
A Prefeitura Municipal de Ubatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, informou que, na última sexta-feira (27), a equipe de fiscalização de comércio apreendeu uma bola inflável gigante – equipamento utilizado em atividades aquáticas, no qual o usuário entra e flutua sobre a água. A apreensão ocorreu porque o responsável, um morador da cidade, não possuía a devida licença ou autorização do Poder Público.
A ocorrência ganha ainda mais relevância devido a um incidente ocorrido no dia de Natal, na praia do Lázaro, quando um menino foi resgatado por uma lancha após ficar à deriva dentro de uma bola inflável, já distante da costa. O responsável pela criança também não possuía permissão ou licença para utilizar o equipamento.
A bolha inflável é alugada nas praias de Ubatuba. As crianças são colocadas dentro dela e a bolha é solta no mar, mas presa a uma corda. No caso de ontem, a pessoa não conseguiu segurar acorda devido à forte correnteza e a bolha com a criança dentro foi levada em direção ao alto mar.
O ‘Water Ball’, a bolha inflável, é usada em piscinas e nas praias. As pessoas com idades acima de 3 anos entram na bolha, que é feita de um plástico transparente e aguenta o peso de até 90 quilos e se movimentam sobre a água, andando em pé ou simplesmente rolando. Os casos de bolha inflável que ficam a deriva após os usuários perderem acesso à corda que segura o equipamento tem ocorrido com frequência nas praias brasileiras. No ano passado, um casal, que estava flutuando dentro de uma bolha inflável, precisou ser resgatado pelo Grupamento Marítimo de Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro.
Blitz
Em Ubatuba, o comércio ambulante e as atividades de esportes náuticos são regulamentados por leis municipais que exigem licenciamento para o exercício dessas práticas nas praias e ruas da cidade. Quando um ambulante ou locador de equipamentos atua sem a devida autorização, seus produtos e equipamentos são apreendidos, conforme estabelece a legislação local.
Essas medidas visam proteger tanto os comerciantes legalizados quanto os consumidores, garantindo que as atividades realizadas nas praias sigam padrões de segurança e qualidade. A fiscalização e a exigência de cursos obrigatórios, além da comprovação da origem dos produtos e serviços, são fundamentais para evitar que o público seja lesado. No caso dos esportes náuticos, a licença municipal assegura que os equipamentos sejam utilizados de forma segura, minimizando os riscos para os banhistas.
A fiscalização das atividades comerciais e a análise da legalidade dos ambulantes e locadores de equipamentos são realizadas pelos fiscais de posturas e de comércio da Prefeitura de Ubatuba, juntamente com a Guarda Civil Municipal, que possuem poderes legais para autuar e apreender mercadorias e equipamentos irregulares.
Quando uma situação ilegal é identificada, a fiscalização não pode deixar de agir. A autuação é obrigatória, sob pena de crime de prevaricação. Para que produtos ou equipamentos apreendidos sejam liberados, é necessário que o responsável apresente a nota fiscal de compra e pague a multa e a taxa de guarda, conforme a legislação vigente.
Anualmente, milhares de pessoas chegam a Ubatuba para realizar atividades comerciais de forma clandestina, cientes das punições a que estarão sujeitas e, muitas vezes, contando com o apoio e a desinformação de alguns moradores. Essa prática prejudica os ambulantes legalizados e o comércio estabelecido, comprometendo a ordem e a segurança nas praias.
Por isso, é fundamental que a população não apoie atividades clandestinas. Valorize o trabalho dos ambulantes legalizados e contribua para a manutenção de um comércio justo e seguro para todos.
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