Relatório da equipe de transição aponta que Aguilar Júnior deverá deixar uma dívida milionária de mais de R$ 400 milhões para Mateus que assume no dia 1º
O prefeito eleito de Caraguatatuba, Mateus Veneziani da Silva(PSD), irá rever todos os contratos firmados pelo atual prefeito Aguilar Junior(PL) assim que tomar posse no dia 1º de janeiro de 2025. Atual prefeito, Aguilar Júnior(PL) pode deixar uma dívida de mais de R$ 400 milhões para Mateus que assumirá no dia 1º de janeiro.
Nos municípios onde prefeitos eleitos vão assumir a administração no 1º dia do ano de 2025, alguns problemas podem surgir logo no início da nova gestão. Especialmente na continuidade de serviços essenciais, provocados pelo término ou falta de contrato com empresas que prestam alguns serviços, como coleta de lixo, transporte de pacientes, informática, fornecimento de combustível e medicamentos, entre outros de necessidade contínua. Mas esses contratempos podem ser evitados se tanto o antigo como o novo prefeito não forem omissos nessas questões.
Em Caraguatatuba, o relatório da equipe de transição apontou entre outros problemas: na Saúde, frota sucateada, falta de medicamentos (70% em falta na Farmácia Municipal) e demissões de colaboradores: na Educação, déficit de 600 vagas em creches e atendimento insuficiente para crianças de 4 e 5 anos: na Infraestrutura, moradias precárias, comunidades em risco e Defesa Civil sem estrutura adequada; e, na Administração: déficit milionário, abandono de prédios públicos e serviços essenciais ameaçados.
Mateus
Em entrevistas concedidas na manhã desta sexta-feira, da 27, na emissora Antena 8, de Caraguatatuba, o prefeito eleito lamentou a situação, principalmente, financeira, que irá enfrentar em seus primeiro ano de governo, mas disse contar com o apoio do servidores municipais para manter os serviços prioritários em dia em plena temporada. Mateus afirmou que serviços básicos e prioritários serão mantidos durante a temporada para evitar problemas à moradores, veranistas e turistas.
Mateus, no entanto, deixou claro que irá rever e checar todos os contratos firmados pelo atual prefeito. “Vamos publicar um decreto no dia 1º para avaliar todos os contratos firmados pela administração anterior, checando custos, valores, prazos. Vamos tentar estancar um pouco a sangria para poder colocar a casa em ordem o mais rápido possível e contando com o apoio dos nossos servidores municipais”, disse Mateus em entrevista à Antena 8.
O prefeito Aguilar Junior(PL) apesar de ter contado com o maior orçamento destinado a prefeitura da cidade em todos os tempos, cerca de R$ 1, 4 bilhões, além de ter financiado outros R$ 600 milhões, segundo o relatório feito durante a transição, deverá deixar a prefeitura sucateada e dívidas milionárias para o futuro prefeito Mateus Veneziani da Silva(PSD).
A dívida apontada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é superior a R$ 130 milhões, mas existem financiamentos, contratos e convênios que podem elevar o endividamento da prefeitura para mais de R$ 400 milhões. Mateus terá um orçamento inferior ao do atual prefeito em 2025: R$ 1.316.180.623,00.
O orçamento da Prefeitura de Caraguatatuba para 2025 foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 26 de novembro de 2024. O orçamento de 2025 prevê: R$ 345,7 milhões para Educação; R$ 280 milhões para Saúde; Até 6% da receita para o Legislativo; R$ 6,6 milhões para a reserva de contingência; e, R$ 650,2 milhões para as demais secretarias.
Segundo Marcelo Paiva, que coordenou a equipe de transição, o orçamento municipal para 2025 sofreu cortes em todos os setores devido à retração na estimativa de receita, reflexo de uma má gestão fiscal, o que coloca em risco a continuidade de contratos e o pagamento de obrigações assumidas pela administração anterior. O coordenador destaca ainda que, além do déficit, o prefeito Mateus Silva e sua equipe terão que lidar com o pagamento de empréstimos e financiamentos que agravam o endividamento municipal.
Em 2024, o orçamento foi de 1.338.041.912,00 : R$ 358.862.234,00 foram destinados para Educação e R$ 251.010.128,00 para a Saúde, além da destinação de até 6% da receita para manutenção do Legislativo. Para a reserva de contingência foram previstos R$ 7.200.000,00. Nas outras secretarias, foram alocados R$ 767.884.550,00.
Prefeitura sucateada
A saúde está numa situação muito complicada, segundo o relatório de transição. Na saúde, faltam remédios e até papel sulfite nas UBS. O contrato com a empresa João Marchesi, responsável pela gestão de serviços hospitalares, enfrenta questionamentos judiciais devido a gastos considerados irregulares pelo Tribunal de Contas, que somam R$ 21 milhões. Essas irregularidades geraram liminares que mantêm o contrato ativo até março de 2025. Além disso, 83 colaboradores foram demitidos entre novembro e dezembro, comprometendo a execução do plano de trabalho.
Marcelo Paiva destacou que existem hoje três ações judiciais relacionadas ao tema, uma delas tratando da consignação dos encargos trabalhistas dos colaboradores demitidos. A equipe de transição informou que, até o encerramento do relatório, a atual gestão não apresentou extratos com o saldo total do provisionamento desses encargos, verba essencial para garantir os direitos trabalhistas. Segundo informações da equipe, parte desse valor está vinculada a uma ação judicial protocolada pela prefeitura em 3 de dezembro de 2024, na qual o município reconhece indícios de malversação de recursos públicos, com um montante estimado de R$ 10,6 milhões.
O relatório aponta que aproximadamente 70% dos 206 itens essenciais da Farmácia Municipal (REMUME) estão indisponíveis, afetando diretamente o atendimento. O setor de transporte de pacientes também está sob risco de colapso devido à insuficiência de motoristas, que já acumulam banco de horas.
O prefeito eleito Mateus Silva lamentou a situação do serviço público de saúde e afirmou que, após sua posse, não medirá esforços para normalizar o atendimento à população, incluindo consultas, exames e o fornecimento de medicamentos.
O documento da transição aponta que os serviços essenciais estão comprometidos pela falta de recursos e estrutura. A frota municipal encontra-se sucateada, com grande dependência de locações cujos contratos estão se encerrando. “Problemas no transporte de pacientes, como paralisações e cortes de ignição de veículos pela locadora, ocorreram em novembro, ilustrando a gravidade da situação”, ilustra Sergio Braz, o Serjão, vice-prefeito eleito.
“Mesmo diante de tantas adversidades, os servidores não deixaram a máquina pública parar. É um trabalho digno de reconhecimento”, salienta o prefeito eleito. Mateus Silva também reafirmou o compromisso com a recuperação financeira e estrutural de Caraguatatuba,. “A recuperação financeira e estrutural de Caraguatatuba será uma tarefa árdua, mas essencial para garantir o desenvolvimento sustentável do município nos próximos anos”, comentou.
Encaminhamos pedido de informações sobre a situação financeira da Prefeitura para a assessoria do atual prefeito Aguilar Junior, assim que as informações chegarem iremos anexá-las ao texto desta reportagem.
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