Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
A decisão dos Estados Unidos de aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, provocou reações imediatas no meio político brasileiro.
A medida, baseada na Lei Magnitsky, foi anunciada pelo OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros) do Departamento do Tesouro na quarta-feira (30), e tem causado divergências entre parlamentares da base governista, da oposição e integrantes do Judiciário.
O ministro do STF Flávio Dino manifestou solidariedade a Moraes, destacando que o colega atua conforme a Constituição e que suas decisões são avaliadas pelos colegiados da Corte. Dino citou trecho do livro de Isaías para reafirmar a firmeza do ministro diante do episódio.
Na Câmara dos Deputados, o tom das manifestações foi dividido. Lindbergh Farias (PT), líder do PT, classificou a sanção como um ataque à soberania nacional e afirmou que “hoje, somos todos Alexandre de Moraes”.
Já Eduardo Bolsonaro (PL), deputado federal licenciado, celebrou a medida como um “marco histórico”, dizendo que ela demonstra que “abusos de autoridade agora têm consequências globais”. Ele defendeu uma anistia ampla como resposta e chamou a tarifa de 50% imposta por Moraes de sintoma de um país em conflito.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, também criticou o STF e disse que os EUA fizeram o que o Senado brasileiro “não teve coragem” de fazer. Segundo ele, Moraes “rasgou a Constituição” e atacou “direitos humanos de cidadãos americanos”.
Na mesma linha, Carlos Portinho (PL), líder do partido no Senado, afirmou que o Brasil se aproxima de regimes como Cuba e Venezuela, com censura e perseguição política. Ele classificou o país como uma “ditadura de toga”.
Entre os familiares do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), as respostas variaram. Carlos Bolsonaro (PL), vereador no Rio de Janeiro, não mencionou diretamente Moraes ou os EUA, mas falou em “ambiente de medo e silêncio forçado”. Flávio Bolsonaro (PL), por sua vez, evitou comentar. Segundo ele, “não vou me manifestar por enquanto”.
A deputada Célia Xakriabá (PSOL) atribuiu a sanção a uma suposta tentativa de interferência dos EUA no processo contra Bolsonaro. Para ela, trata-se de uma “chantagem” que não será aceita.
O senador Renan Calheiros (MDB) também se manifestou, criticando a medida como uma interferência inaceitável de um governo estrangeiro e expressando solidariedade ao ministro do STF. André Janones (Avante), deputado federal, afirmou que o país está “sob ataque”.
Lei Magnitsky
O ministro Alexandre de Moraes durante sessão do STF
A aplicação da Lei Magnitsky a Moraes foi antecedida pela revogação de vistos concedidos a ministros do STF e seus familiares, anunciada no dia 18 pelo secretário de Estado Marco Rubio. A justificativa foi o inquérito que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Desde 2012, a Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos impor sanções a indivíduos estrangeiros acusados de corrupção, repressão política ou violações de direitos humanos. Com a sanção, os bens de Moraes nos EUA ficam congelados, e empresas ou cidadãos americanos ficam proibidos de manter relações comerciais com ele.
IG Último Segundo
