PGR pede arquivamento de inquérito contra deputado por 8 de janeiro


Deputado federal André Fernandes (PL - CE)
Bruno Spada/Câmara dos Deputados – 31/05/2023

Deputado federal André Fernandes (PL – CE)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (10) o arquivamento da investigação contra o deputado federal André Fernandes (PL-CE) por incitar bolsonaristas nos atos de 8 de janeiro em Brasília. Para a PGR, não há provas que justifiquem a manutenção das investigações.

O pedido contraria um relatório da Polícia Federal que aponta a participação de Fernandes nos atos antidemocráticos. De acordo com a PF, o parlamentar fez publicações em suas redes sociais incitando os atos golpistas.

“É evidente que uma publicação em rede social pode sim levar a uma influência causadora de um resultado delitivo, mas, neste caso, replicar um conteúdo já conhecido por milhares torna impossível conhecer o nível de influência da postura do investigado, o que torna a causalidade, em caso de eventual continuidade da persecução penal, apenas uma suposição indemonstrável”, afirma o subprocurador Carlos Frederico Santos.

A defesa do parlamentar afirma que a decisão de arquivar o caso é sustentável, já que não há comprovação sobre a participação do deputado na organização ou transporte dos golpistas à Brasília.

André Fernandes é um dos aliados de primeira ordem do bolsonarismo e é membro fixo e o autor do requerimento que instalou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. Deputado e senadores recorreram ao STF para retirar Fernandes da comissão, mas ainda não tiveram retorno.



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