Coronel Erasmo Dias, que foi secretário da Segurança Pública de São Paulo e deputado estadual
A Procuradora-Geral da República (PGR),
Elizeta Ramos, divulgou um parecer
nesta sexta-feira (6) em que defende a anulação da lei sancionada pelo atual governo de São Paulo, que tem à frente Tarcísio de Freitas (Republicanos),
que batiza um viaduto em Paraguaçu Paulista com o nome do coronel da ditadura militar, Antônio Erasmo Dias.
Ramos apresentou seu posicionamento em uma peça jurídica enviada à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que agora tomará uma decisão a respeito do tema. O advogado-geral da União, Jorge Messias, manifestou-se pedindo a suspensão da homenagem. “Democracia não convive com autoritarismo!”, escreveu a PGR.
A declaração favorável ao veto foi uma resposta a ação de inconstitucionalidade apresentada pelos partidos PT, PDT e PSOL, e pelo Centro Acadêmico 22 de Agosto, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Durante a ditadura militar, Erasmo Dias foi responsável pela repressão no estado de São Paulo, e em 1977 liderou uma invasão na universidade, no 3º Encontro Nacional dos Estudantes, que pretendia restabelecer a União Nacional dos Estudantes (UNE).
No documento, a procuradora afirma que “é incontrastável que a trajetória de vida” de Erasmo Dias, “historicamente ligada a atos antidemocráticos praticados na vigência da ditadura militar no Brasil”, faça com que a homenagem signifique “enaltecer, mesmo que de forma simbólica, o autoritarismo”.
Com o fim do mandato de Augusto Aras, a subprocuradora Elizeta Ramos assumiu interinamente a PGR no dia 27 de setembro, enquanto o presidente Lula (PT)
não escolhe um titular para a posição.
Em 28 de junho, o governo Tarcísio promulgou a lei que estabelece que um entroncamento de rodovias localizado na cidade natal do homenageado, Paraguaçu Paulista, passe a ser denominado “Deputado Erasmo Dias”. O coronel foi deputado federal entre 1979 e 1983, e estadual entre 1987 e 1999. Ele morreu em 2010, aos 85 anos.
O projeto foi apresentado em 2020 pelo ex-deputado estadual Frederico D’Ávila (PL), que não se reelegeu, e aprovado neste ano pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Como Tarcísio de Freitas estava em viagem a Portugal, o texto foi assinado pelo vice-governador, Felício Ramuth (PSD).
Erasmo Dias ficou conhecido por comandar a invasão da PUC-SP, em setembro de 1977, para impedir uma manifestação de estudantes. À época, Dias era secretário de Segurança Pública. A ação resultou na detenção de 854 pessoas, levadas ao Batalhão Tobias de Aguiar.
O coronel afirmou, em 2005, que a tortura era justificável em determinados contextos, e defendeu a versão oficial da ditadura de que o jornalista Vladimir Herzog, assassinado pelos militares nas dependências do DOI-Codi, tirou a própria vida.
Na justificativa à homenagem, o governo Tarcísio disse, em ofício ao STF, que o coronel foi eleito democraticamente e que não há “qualquer notícia de condenação judicial por atos praticados por sua vida pública pregressa”.
