O que fazer ao achar petróleo em casa?

Descobrir petróleo em uma propriedade privada pode parecer a chance de uma virada financeira. No entanto, a legislação brasileira impõe regras rígidas sobre esse tipo de achado. Afinal, o petróleo, assim como outros recursos minerais do subsolo, é considerado bem da União — mesmo que esteja embaixo de um terreno particular.

Ao identificar possíveis indícios de petróleo, é importante adotar uma postura cautelosa antes de tomar qualquer medida. Ao notar sinais, as seguintes orientações devem ser seguidas:

• Não faça perfurações ou extrações por conta própria.
• Comunique imediatamente a ANP, que poderá avaliar tecnicamente o local.
• Aguarde as instruções oficiais antes de qualquer ação.

Embora o terreno pertença ao cidadão, o subsolo é de responsabilidade da União. Isso significa que o petróleo ali presente só pode ser explorado por empresas autorizadas por meio de licitações públicas organizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Apesar disso, o proprietário não fica totalmente de fora. De acordo com a ANP, caso uma terra seja usada para exploração regular de petróleo, o dono tem direito a receber uma compensação financeira mensal da receita bruta gerada por cada poço instalado na sua área. Essa remuneração está prevista na Lei nº 9.478/1997, conhecida como Lei do Petróleo.

Quem pode explorar petróleo no Brasil?

A ANP regula exclusivamente a  exploração petrolífera no Brasil por licitações, sendo a Oferta Permanente o atual modelo predominante. Para que uma área esteja apta para exploração, é necessário o cumprimento de exigências ambientais, como a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) ou manifestações conjuntas do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério de Minas e Energia.

A exploração por conta própria é ilegal e pode gerar sanções criminais e ambientais. Quem for flagrado realizando atividades de extração sem autorização da ANP pode responder por crime contra a ordem econômica e  crime ambiental — com penas que podem chegar a até cinco anos de prisão, além de multas.

Em entrevista ao Portal iG a bióloga marinha e especialista em petróleo e gás, Patricia Farias de Souza, também reforça esse ponto. “Mesmo sendo dono da terra, o petróleo pertence à União, não ao proprietário. Mas todo proprietário destas terras possui o direito a indenizações pelo uso da área e por danos, além de poder negociar compensações com a empresa que vai explorar”.

A especialista alerta que a confirmação da viabilidade econômica exige rigorosa análise técnica, incluindo estudos de reservatório, projeções de mercado e avaliação de custos, processos que demandam tempo e especialização antes de qualquer decisão de investimento.

“Quando existe suspeita de petróleo, é necessário fazer estudos sísmicos, análises de solo e perfurar poços de teste. Só depois deste processo dá pra saber se tem petróleo suficiente e se vale o investimento, pois todas as fases de uma exploração possuem um custo elevado. Se for promissor, a ANP precisa ser comunicada” , explica.

Mas e a compensação?

Proprietários de terras onde ocorre a exploração legal têm, sim, direito a receber uma compensação, embora o valor seja diferente dos royalties pagos aos municípios e estados produtores. Nesse caso, o percentual, calculado sobre a receita bruta da produção, varia entre 0,5% e 1%, e é pago diretamente ao dono do terreno.

“O ideal é ter um contrato claro. Dá pra negociar aluguel pela terra, indenizações e até participação nos lucros. Ter apoio jurídico ajuda muito a garantir um acordo justo entre as partes”,  afirma Patrícia.

Entretanto, a especialista complementa que nem sempre o retorno financeiro pode compensar os custos envolvidos. “Se a reserva for pequena ou o custo para explorar for alto, talvez não compense. O preço do barril muda bastante e isso pode afetar os lucros. Por isso, é bom analisar tudo com cuidado”.

Riscos e limites

É Importante ressaltar que a legislação prevê penas criminais e administrativas, com responsabilização por danos ao meio ambiente em caso de uso indevido de patrimônio da União. Além das implicações legais, operar sem os devidos cuidados técnicos e ambientais também coloca em risco vidas humanas e ecossistemas locais, devido ao potencial de explosões e vazamentos.

“Os principais riscos são vazamentos no solo, contaminação da água e danos à natureza. A empresa precisa apresentar planos de prevenção e recuperação, além de seguir as leis ambientais rigorosamente”, alerta Patricia.

Participação ativa dos proprietários

No Brasil, a legislação ainda é centralizada. Mas, segundo Patricia, há espaço para pensar em novos modelos:

“Em outros países já existem cooperativas ou acordos onde os donos das terras têm mais voz e lucro. Podem contratar empresas para operar poços sob acordos flexíveis. No Brasil ainda é raro, mas seria uma boa ideia trazer esse modelo pra cá.”

A descoberta de petróleo pode até representar uma oportunidade — mas só se for tratada com responsabilidade, dentro das normas legais — com respaldo técnico, ambiental e jurídico. Atuar de forma irregular, por outro lado, transforma o que poderia ser um bom negócio em um grave problema judicial.