Manifestação dos motoboys contra PL 152/2025
Motoristas de aplicativos realizam, nesta terça-feira (14), manifestações em diversas regiões do país, em protesto contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 152/2025 que tramita na Câmara dos Deputados. O PLP pretende regularizar os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega.
Por conta deste PL, diversos integrantes da categoria foram às ruas para repudiar as propostas.
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Em São Paulo, manifestantes foram à Praça Charles Miller e à sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Veja o vídeo:
O ato não se restringiu à capital paulista, no Rio de Janeiro, motoboys de aplicativos de entrega se reuniram em frente ao Museu do Amanhã.
Fortaleza e Manaus também tiveram manifestações no período da manhã.
Sobre o PLP
O Projeto de Lei, de autoria do deputado federal Luiz Gastão (PSD), estava previsto para ser votado nesta terça-feira (14), mas foi retirado da pauta por solicitação do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.
O PLP vem sofrendo resistência, uma vez que a classe acredita que a proposta prioriza apenas os aplicativos.
O sindicato dos mensageiros, motociclistas, ciclistas e mototaxistas intermunicipal do estado de São Paulo (SindimotoSP) entende que o novo texto do PLP cria riscos para a categoria. Para o sindicato, o projeto não dá direitos trabalhistas e não soluciona os problemas de segurança e remuneração.
O SindimotoSP alega que o texto atual legaliza a precarização e que os direitos da categoria devem ser respeitados. SindimotoSP
Para a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (AMOBITEC), representante das empresas de aplicativo, existem pontos no substitutivo ao PLP 152/2025 que necessitam de aprimoramento.
A imposição de uma taxa mínima no delivery e a limitação na taxa de serviço das plataformas são medidas que podem afetar o equilíbrio entre oferta e demanda, a renda dos trabalhadores e o acesso da população aos serviços. AMOBITEC
A associação ainda ressalta que esse novo modelo de trabalho representa uma inovação no direito brasileiro e que isso pode gerar insegurança jurídica para ambas as partes.
IG Último Segundo
