Em março, Eduardo Bolsonaro pôs o mandato de deputado federal de lado e se mandou para os EUA, onde, há 6 meses, não faz outra coisa além de receber o salário pago pela Câmara e conspirar contra o Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (30) o edital de notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a denúncia apresentada contra ele, na semana passada, pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A citação foi feita por meio eletrônico publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).
Com a notificação, o parlamentar (e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro-PL), terá o prazo de 15 dias corridos, contados a partir desta terça-feira (30/9), para manifestar ciência da denúncia.
Caso não se pronuncie no prazo estabelecido pela Justiça, ele poderá ser julgado à revelia pelo STF.
O ministro Alexandre de Moraes é o relator da denúncia da PGR no Supremo, e partiu dele a determinação para que a notificação fosse feita por meio de edital.
Ele justificou a utilização do DJe para expedir a citação porque o parlamentar “cria dificuldades para ser notificado”.
Apesar de ser deputado federal, Eduardo Bolsonaro está morando nos Estados Unidos desde março deste ano.
Ele deixou de lado o seu mandato e, sem abrir mão dos salários e de outras vantagens pagos pela Câmara dos Deputados, nos últimos seis meses, não tem feito outra coisa, senão conspirar contra o Brasil.
A PGR o acusa de fomentar as sanções comerciais impostas pelo governo do presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos dos ministros do STF e integrantes do governo federal.
Para Moraes, o parlamentar já confessou espontaneamente pelas redes sociais sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos e está naquele país para escapar de ser responsabilizado no Brasil.
“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida neste autos”, afirmou Moraes.
Denúncia
A PGR apresentou a denúncia contra Eduardo Bolsonaro e o blogueiro (e seu braço-direito na empreitada conspiratória) Paulo Figueiredo, ao STF na semana passada.
A dupla é acusada pelo crime de coação no curso do processo, crime previsto no artigo 344 do Código Penal.
O delito consiste em usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral.
A pena prevista é de 1 a 4 anos de reclusão e multa.
Tarifaço
Eles foram investigados no inquérito que apurou a participação de ambos na aplicação do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil e de sanções contra autoridades do Judiciário e integrantes do governo federal.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma na denúncia que Eduardo e Figueiredo ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil para demover o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.
IG Último Segundo
