Carla Zambelli (E) e Alexandre de Moraes (D)
O ministro Alexandre de Moraes, do STF(Supremo Tribunal Federal), determinou neste sábado (7) que o Ministério da Justiça solicite formalmente ao governo italiano a extradição da deputada federal Carla Zambelli(PL).
A medida foi tomada após a conversão da prisão preventiva em prisão definitiva, em decorrência da condenação da parlamentar a 10 anos de prisão em regime fechado pela Primeira Turma do STF.
Zambelli foi considerada culpada por contratar o hacker Walter Delgatti Neto para invadir o sistema do CNJ(Conselho Nacional de Justiça) e inserir documentos falsos. Entre eles, constava um mandado de prisão forjado contra o próprio ministro Moraes.
Segundo a acusação da PGR(Procuradoria-Geral da República), o objetivo era criar instabilidade institucional. A condenação, que ocorreu em maio, incluiu também multa de R$ 2 milhões por danos morais coletivos e perda do mandato parlamentar.
No mesmo despacho em que determinou o envio do pedido de extradição, Moraes notificou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta(REPUBLICANOS), para oficializar a cassação do mandato da parlamentar.
A perda do cargo é consequência direta da condenação em regime fechado, conforme jurisprudência já estabelecida pelo STF.
Zambelli deixou o país antes da emissão do mandado de prisão. Na terça (3), ela anunciou que havia viajado para a Europa e afirmou ter cruzado a fronteira com a Argentina no fim de maio.
A assessoria da deputada confirmou que ela está na Itália, onde possui cidadania. Em entrevista ao canal AuriVerde Brasil, no YouTube, ela declarou: “Sou cidadã italiana e lá sou intocável, a não ser que a Justiça italiana me prenda”.
Em resposta à fuga, Moraes decretou, na quarta (4), a prisão preventiva da deputada a pedido da PGR. A decisão foi acompanhada do bloqueio de bens, passaportes — incluindo o diplomático —, salário e verbas parlamentares, além da suspensão das redes sociais da parlamentar.
No dia seguinte, a Polícia Federal incluiu Zambelli na lista de difusão vermelha da Interpol, tornando-a procurada internacionalmente.
Além das medidas executadas, Moraes abriu novo inquérito para apurar possíveis crimes de coação no curso do processo e obstrução à investigação.
O despacho menciona declarações públicas da parlamentar que colocam em dúvida a legitimidade do sistema eleitoral e atacam o Poder Judiciário. Para o ministro, as ações de Zambelli demonstram a continuidade do comportamento investigado.
Defesa de Zambelli
A deputada federal Carla Zambelli
Zambelli reagiu à decisão com críticas. Em nota, acusou Moraes de agir de forma “monocrática” e afirmou que levará o caso a tribunais internacionais.
A deputada também transferiu a titularidade de suas redes sociais para a mãe e anunciou que tanto ela quanto o filho pretendem disputar eleições em 2028.
Após a renúncia de seus advogados, a parlamentar passou a ser representada pela Defensoria Pública da União, que protocolou embargos de declaração contra a condenação.
O recurso, no entanto, não tem efeito suspensivo e apenas busca esclarecer pontos da decisão do STF.
IG Último Segundo
