Jair Bolsonaro
Nesta terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar em petição do inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro(PL) por coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito; a decisão também trata das medidas cautelares do ex-presidente Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar em Brasília.
O Inquérito 4.995/DF foi instaurado a pedido da PGR para apurar a conduta de Eduardo Bolsonaro. A investigação se baseia em três acusações: tentar influenciar o andamento de processo judicial, obstruir apurações sobre organização criminosa e atentar contra o Estado Democrático de Direito.
Além disso, a procuradoria deve se pronunciar até 01 de setembro sobre relatório da Polícia Federal que indiciou Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro no inquérito do tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil.
O parecer também deve analisar a manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro e o cumprimento das restrições que o impedem de usar redes sociais próprias ou de terceiros.
A PGR ainda terá de avaliar as explicações da defesa sobre o pedido de asilo político à Argentina, encontrado no celular do ex-presidente durante busca e apreensão.
Reforço de segurança
Na segunda-feira (25), o deputado federal Lindbergh Farias(PT) enviou ofício ao diretor-geral da Polícia Federal solicitando “ reforço urgente e imediato do policiamento ostensivo e discreto nas imediações do endereço residencial de Jair Messias Bolsonaro, bem como da manutenção e constante checagem do sistema de monitoramento eletrônico, de forma a assegurar a eficácia da medida cautelar ”.
Segundo o parlamentar, o aumento da vigilância é necessário para garantir a “ aplicação da lei penal ” e evitar tentativa de fuga.
Após a decisão do ministro, a Polícia Federal informou que, “ no sentido de apresentar possibilidades de atuação para mitigação de riscos, e tendo em vista as atribuições institucionais, considerando tratar-se de preso da Justiça Federal ”, foi estabelecido contato com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).
O órgão destacou que ficou “ preliminarmente acordada, em caso de determinação judicial neste sentido, a atuação de efetivos da Polícia Penal Federal para sua execução, em coordenação com a Polícia Federal ”.
Próximos passos
Com a prorrogação do prazo, a PGR tem até a próxima segunda-feira (01) para apresentar seu parecer sobre os pontos do inquérito. A decisão de Moraes também autorizou que a Polícia Penal do Distrito Federal realize vigilância integral na residência do ex-presidente.
IG Último Segundo
