O presidente Lula afirmou que as medidas de Trump não vão interferir na democracia brasileira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), saiu em defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na tarde deste sábado (19), o chefe do Executivo brasileiro afirmou que decisão do governo dos Estados Unidos de suspender o visto norte-americano de Moraes, sua família e outros magistrados da Suprema Corte é “arbitrária” e “sem fundamento”.
“A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações”, declarou Lula por meio de suas redes sociais.
A manifestação ocorreu após Marco Rúbio, secretário de Estado do governo do presidente Donald Trump, afirmar, na noite de sexta-feira (18), que ordenou a revogação dos vistos de Moraes e “seus aliados no tribunal, bem como de seus familiares próximos”, com efeito imediato.
Ao anunciar a medida, Rúbio ressaltou que Trump “deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos”. Além disso, o secretário citou que Moraes pratica uma “caça às bruxas política” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que essa “perseguição” teria criado um complexo de “censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos”.
Além de Moraes, os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes, todos do STF, tiveram o visto norte-americano revogado. Com isso, somente André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques ficaram de fora das sanções impostas por Trump.
Apesar da sanção, interpretada como uma pressão dos EUA contra a ação em curso no STF que apura a tentativa de golpe de Estado que resultou nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e tem Bolsonaro como réu no chamado Núcleo Crucial, o presidente Lula afirmou que as medidas de Trump não vão interferir na democracia brasileira.
“Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito”, garantiu Lula.
“Afronta ao Poder Judiciário”
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou a revogação dos vistos norte-americanos de ministros do STF como uma “afronta ao Poder Judiciário brasileiro e à soberania nacional”.
“Essa retaliação agressiva e mesquinha a uma decisão do Tribunal expõe o nível degradante da conspiração de Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro contra o nosso país. Não se envergonham do vexame internacional que provocaram no desespero de escapar da Justiça e da punição pelos crimes que cometeram”, disse Hoffmann por meio de declaração nas redes sociais.
A revogação do visto de entrada nos EUA é uma das sanções que estavam sendo articuladas pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente, junto ao governo norte-americano. O parlamentar deixou o Brasil no início deste ano para se refugiar em solo estadunidense e vinha falando abertamente sobre a tentativa de impor medidas contra ministros do STF, em especial a Moraes.
Após o anúncio do secretário Marco Rúbio, informando sobre a revogação dos vistos, Eduardo comemorou a decisão. “Eu não posso ver meu pai e agora tem autoridade brasileira que não poderá ver seus familiares nos EUA também – ou quem sabe até perderão seus vistos. Eis o Custo Mores para quem sustenta o regime. De garantido só posso falar uma coisa: tem muito mais por vi”, declarou o deputado licenciado.
Eduardo agradeceu Trump e Rúbio pela suspensão dos vistos e afirmou que “não haverá recuo” na sua atuação em solo norte-americano contra o Brasil, em razão das medidas contra Bolsonaro.
Na visão da ministra Gleisi Hoffmann, nesse momento, o STF “se engrandece” ao defender a Constituição “sem jamais terem se dobrado a sanções e ameaças de quem quer que seja”. “O Brasil está com a Justiça, não com os traidores. O Brasil é do povo brasileiro”, disse a petista.
A sanção contra ministros do STF foi anunciada após o ministro Alexandre de Moraes determinar a aplicação de medidas cautelares contra Bolsonaro e autorizar que a Polícia Federal (PF) deflagrasse uma operação na residência do ex-presidente e na sede do Partido Liberal (PL) em Brasilia.
Na sexta-feira (18), Moraes expediu uma ordem determinando, entre outras medidas, recolhimento noturno e uso de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro. As cautelares foram justificadas diante, na visão do ministro do STF, de uma concreta chance de fuga do ex-presidente para os EUA.
Na decisão, o magistrado citou a atuação de Eduardo em solo norte-americano e relacionou as sanções impostas por Trump ao inquérito e custo na Suprema Corte que aputa as ações do deputado licenciado junto ao governo dos Estados Unidos.
Brasil não estuda retaliar com “medidas mais rigorosas”
A suspensão dos vistos de ministros do STF se soma à taxação de 50% sobre importações de produtos brasileiros, determinada por Trump em 9 de julho. Diante da escalada das ofensivas dos EUA, entretanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou que o governo brasileiro esteja avaliando a adoção de medidas “mais rigorosas” contra o país norte-americano.
Em nota publicada, neste sábado (19), pelo ministério da Fazenda, o ministro afirmou que o Brasil não cogita aplicar medidas rígidas “de controle sobre os dividendos como forma de retaliação às taxas adotadas pelos Estados Unidos” e reafirmou que essa possibilidade “não está em consideração”.
IG Último Segundo
