Produtos cosméticos não podem mais ser testados em animais
A utilização de animais em testes de produtos cosméticos, perfumes e de higiene pessoal está proibida em todo o Brasil. É o que define a Lei nº 15.183, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (31).
A proposta era analisada pelo Congresso Nacional desde 2013, e foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho deste ano. A partir da sanção do presidente da República, a norma passa a valer.
Novas medidas
De acordo com o texto da lei, os testes em animais estão proibidos inclusive para averiguação de perigo ou segurança dos produtos. Aqueles que tiveram testes em animais antes da mudança legislativa, continuarão com sua comercialização permitida.
Com a lei, os estudos baseados em testes feitos com animais também ficam proibidos. A única exceção é para testes de regulamentação não cosmética nacional ou estrangeira. As empresas vão precisar provar de que os produtos não são para esses fins.
Com a publicação, autoridades sanitárias terão dois anos para adotar métodos alternativos, definir formas de fiscalização e criar um plano para difundir esses testes no país.
IG Último Segundo
