Justiça determina 70% dos profissionais nas escolas de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar à Prefeitura de São Paulo e determinou o funcionamento das escolas da rede municipal, que estão em greve desde esta terça-feira (15), com pelo menos 70% dos profissionais de educação.

Pelo não cumprimento, a liminar estipulou pena de multa diária de R$ 10 mil para cada sindicato envolvido no movimento – Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), Sindicato dos Educadores da Infância (Sedin) e sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público do Municipio de Sâo Paulo (Sinesp) –  que compõem a Coordenação das Entidades Sindicais Específicas da Educação Municipal (Coeduc).

Nesta quarta (16), os profissionais em greve voltaram a se reunir para manifestação em frente à Câmara Municipal e debateram a decisão judicial.

Impasse

A alegação da Prefeitura no pedido de liminar é que os sindicatos decretaram greve sem a conclusão do processo de negociação com o município e, por isso, a greve seria abusiva.

Durante a manifestação desta tarde, o presidente do Sinpeem, Claudio Fonseca, enfatizou que quem descumpriu o processo negocial foi a Prefeitura, ao abrir mão do diálogo com as entidades sindicais, encaminhando projeto de lei para a Câmara Municipal, concedendo o reajuste de 2,6% para os profissionais de educação e demais servidores, sem nenhuma discussão, “no apagar das luzes” do dia 9 de abril.

“Não vamos nos intimidar. A decisão de greve foi coletiva e refletiva em função das medidas que vêm sendo adotadas pelo governo, que destroem direitos e carreiras, depois de um longo processo de tentativa de negociação. A pauta de reivindicações da Coeduc foi protocolada em   fevereiro, junto às Secretarias Municipais de Gestão e de Educação, sem   retorno.   Não   aceitamos nenhum direito a menos”, declarou o sindicalista.

O Tribunal de Justiça de São Paulo marcou audiência de conciliação   virtual para o dia 23 de abril, quarta-feira, às 14 horas.

Pressão na Câmara

A manifestação desta quarta serviu para pressionar os vereadores da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) a não aprovarem o parecer do Projeto de Lei nº 416/2025, do Executivo.

De acordo com o Sinpeem, com a pressão dos manifestantes e um pedido de vistas ao apresentado pela vereadora Silvia Da Bancada Feminista (Psol), o parecer não foi votado pela CCJ.

A discussão sobre o PL deve ocorrer na próxima semana. Com o feriado prolongado de Páscoa, os sindicatos marcaram nova manifestação e assembleia geral   na   próxima terça-feira (22), às 11 horas, em   frente à Prefeitura, de onde os profissionais de educação seguirão em caminhada para a Câmara Municipal. 

 Pauta de reivindicações

 • 44% de aumento real a título de incorporação dos abonos complementares de pisos;

• valorização dos salários e carreiras do QPE;

• condições dignas de trabalho, com infraestrutura adequada; 

• revogação da Lei nº 18.221/2024, que suspende a Jeif para os docentes readaptados e os com licença acima de 30 dias, reduzindo ao vencimentos deste trabalhadores em 33%;

• fim das terceirizações e privatizações;

• revogação do confisco e redução da alíquota previdenciária de14% para 11%;

• redução da jornada de trabalho do Quadro e Apoio e dos gestores;

• investimento em saúde e segurança;

• ampliação dos módulos dos docentes e do Quadro Apoio;

• condições de atendimento à educação especial para garantir as aprendizagens;

• climatização nas escolas;

• não ao regime de remuneração por subsídio;

• não ao fechamento das salas de educação de jovens e adultos;

• redução do número de alunos por sala/turma/agrupamento;

• não à plataformização do ensino, gestão escolar democrática,
entre outros itens