GDF recorre de decisão judicial que suspendeu audiência do PDOT: “Prejuízos incalculáveis”

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) informou ter recorrido da decisão proferida pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF que suspendeu audiência pública final para a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), agendada para este sábado (28).

A oitiva foi suspensa após o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), alegar que o processo vinha sendo conduzido de forma apressada e sem assegurar a devida participação popular.

Em nota, a Seduh afirma que “não procedem os argumentos do MPDFT”. “As estratégias de mobilização social desenvolvidas pela Seduh resultaram na realização de 85 eventos públicos, abertos à toda a comunidade do DF, com a participação de mais de 12 mil cidadãos e gerou cerca de 16 mil contribuições”, diz a pasta.

A secretária defende que o cancelamento da audiência “afronta diretamente todos os princípios de participação social preconizados pela pasta”.

“Vai gerar prejuízos incalculáveis, principalmente àquela parcela da população que se programou para estar presente, razão pela qual, em respeito à população do Distrito Federal, é imprescindível sua realização. sobre essa ocorrência”, argumenta a Seduh.

Ainda de acordo com a secretaria, ao longo do processo, houve a criação de uma “ferramenta virtual que permitiu a população consultar a minuta e adicionar contribuições gerando mais de 5 mil participações”.

“Ressalta-se que todas as demandas recepcionadas pela secretaria foram registradas e avaliadas pela equipe técnica competente e que todas as avaliações quanto as propostas que compuserem a versão final definitiva serão disponibilizadas, sendo impossível divulgar o que foi acolhido antes da conclusão do trabalho com efetiva participação social”, finaliza a nota.

Entenda

Nesta sexta-feira (27), a Justiça do Distrito Federal suspendeu, por meio de liminar, a convocação da audiência pública final para a revisão do PDOT.

Na ação, movida pelo MPDFT, os promotores alegaram que o processo de revisão do PDOT estava sendo conduzido de forma apressada, sem assegurar a participação efetiva da sociedade.

Eles apontaram, ainda, que o prazo dado para análise da proposta foi de apenas 15 dias e que faltaram estudos técnicos detalhados sobre pontos sensíveis, como a transformação de áreas rurais em urbanas e a inclusão de novas regiões no plano de regularização.

A liminar suspende a eficácia da convocação da audiência até que o Governo do Distrito Federal corrija as falhas apontadas, garantindo transparência no processo, ampla divulgação das informações e real participação da população e dos órgãos técnicos. A Seduh foi procurada, mas não se manifestou até a última atualização desta reportagem.

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