Ministro Luiz Fux, do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, teve voto contrário sobre a decisão de manter o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na justificativa, ele falou em restrição desproporcional de “direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir”.
Apesar da discordância, o voto do ministro, último a ser feito, não muda o entendimento da Primeira Turma do STF sobre a decisão: o placar final é de 4 a 1 para a manutenção da decisão de Alexandre de Moraes.
Decisão de Moraes é mantida
Bolsonaro em conversa com jornalistas, após colocar a tornozeleira eletrônica
Na sexta-feira (18), Moraes autorizou um pedido da Polícia Federal, com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), que cumprisse mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro e na sede do Partido Liberal, em Brasília.
O ex-presidente, que é réu na Justiça por tentativa de golpe de estado e liderar organização criminosa, é investigado pela PF por coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional.
Segundo a PF, havia o risco de que Bolsonaro fugisse ou continuasse a atrapalhar as investigações. A determinação de Moraes impôs o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair de casa entre as 19h e as 6h e aos finais de semana.
Jair Bolsonaro também não pode se aproximar de embaixadas, consulados de países e embaixadores. Também não pode ter contato com outros investigados na ação, incluindo os filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro, e nem utilizar redes sociais.
Voto contrário de Fux
Quatro dos cinco ministros que compõem a Primeira Turma do STF votaram seus pareceres sobre a decisão ainda na sexta, quando as medidas foram tomadas. Fux, último a votar, deu seu parecer na noite desta segunda-feira (21).
Ele afirma que para a imposição das medidas cautelares, é “indispensável a demonstração concreta da necessidade”. Confira trecho do parecer:
“Em decorrência dessa constatação, verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares (…) Mesmo para a imposição de cautelares penais diversas da prisão, é indispensável a demonstração concreta da necessidade da medida para a aplicação da lei penal e sua consequente adequação aos fins pretendidos”.
Os votos favoráveis à decisão foram feitos pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Caso Bolsonaro desrespeite alguma das medidas, ele pode ser preso preventivamente.
IG Último Segundo
