Fernando Collor foi presidente do Brasil entre os anos 1990 e 1992
Fernado Collor de Mello, ex-presidente do Brasil, foi preso por volta das 4h da manhã desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O político teve os recursos negados contra a condenação de 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção, em um desdobramento da Operação Lava Jato. Moraes determinou a prisão imediata de Collor e o início do cumprimento da pena na noite de quinta (24).
A defesa de Fernando Collor informou que ele se deslocava para Brasília para o cumprimento espontâneo do mandado de prisão. Depois de detido, o ex-presidente e ex-senador foi encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal em Alagoas.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, aceitou um pedido de Moraes e marcou uma sessão em plenário virtual para esta sexta-feira (25), das 11h às 23h59, para que os ministros analisem a decisão individual. Enquanto isso, a ordem de prisão segue em vigor.
Condenação
Os ministros do STF mantiveram a condenação de Collor no final do ano passado
Collor foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015, acusado de receber R$ 29,9 milhões em propinas entre 2010 e 2014 para viabilizar um contrato de troca de bandeira de postos de combustíveis da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Durante seu mandato como senador pelo PTB-AL, ele teria feito indicações políticas em prol do contrato.
Em 2023, o STF condenou o ex-presidente a oito anos e dez meses de prisão, além de 90 dias-multa. A defesa apresentou embargos de declaração para esclarecer pontos do acórdão — ou seja, pediu explicações na Justiça sobre pontos da decisão do STF. Também haviam sido pedidos a revisão de alguns aspectos da condenação, como a afirmação de que a pena não correspondia ao voto médio do plenário.
A defesa de Collor afirmou que deveria prevalecer os votos de André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques, que votaram por reduzir a pena do ex-presidente para quatro anos. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, negou os embargos. Por 6 votos a 4, o STF rejeitou recursos apresentados pelo ex-presidente e manteve a condenação em novembro de 2024.
O que diz a defesa
Em nota à imprensa, os advogados de Fernando Collor contam que receberam a decisão com “surpresa e preocupação”.
“A defesa do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente”, declararam os advogados de Collor.
*Esta matéria está em atualização
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