O ministro do STF, Alexandre de Moraes
Sancionada pelo então presidente Barack Obama, a Lei Magnitsky ou Lei Global Magnitsky, utilizada pelo presidente Donald Trump para aplicar sanções contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi criada em 2012.
O objetivo era punir cidadãos russos acusados de violações aos direitos humanos ou atos de corrupção.
A proposta, inicialmente, visava punir oligarcas e autoridades russas envolvidas na morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de desvio de dinheiro por membros do governo da Rússia.
A partir de 2016, com a aprovação de uma emenda, seu escopo foi estendido para permitir sanções contra qualquer indivíduo acusado de corrupção ou de violações graves dos direitos humanos, independentemente de sua nacionalidade.
Desde então, cidadãos de diversos países já foram alvo de sanções financeiras nos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky.
Entre os critérios previstos para sanção estão tortura, execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias em massa.
Nesta quarta-feira (30), foi a vez de Alexandre de Moraes, conforme publicação do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.
Isso significa que Moraes teve seus bens nos Estados Unidos bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ele.
Moraes também não pode realizar transações com cidadãos e empresas norte-americanas.
Detenções arbitrárias
A justificativa é que Moraes utilizou sua posição para autorizar detenções arbitrárias, reprimir a liberdade de expressão e conduzir uma campanha politicamente motivada contra opositores.
Segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, Moraes lidera uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas, incluindo a perseguição de jornalistas e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A medida segue a revogação do visto de Moraes e de seus familiares, determinada pelo Departamento de Estado dos EUA em 18 de julho.
IG Último Segundo
